MP apura possível nepotismo e cobra detalhes de secretário Ubatuba
Promotoria deu 30 dias para Prefeitura esclarecer quem contratou, supervisiona e pode dispensar a diretora administrativa da UPA Maranduba.
O Ministério Público de São Paulo aprofundou a apuração sobre uma possível situação de nepotismo envolvendo o secretário municipal de Saúde de Ubatuba, Fabrício Costa Lima, e sua esposa, Mariliza Vanzella Azuma, que exerce a função de diretora administrativa da UPA Maranduba Luiz Carlos Alves Pedroso.
Em despacho assinado em 5 de setembro, a promotora de Justiça Priscila Cristina Fulanetti Alberti determinou novas diligências para esclarecer a natureza jurídica do vínculo de Mariliza e, principalmente, a estrutura de comando existente na unidade após Fabrício assumir a Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura recebeu prazo de 30 dias para fornecer uma série de documentos e informações. Até o estágio atual do procedimento, não há conclusão do Ministério Público de que tenha ocorrido nepotismo. A Promotoria determinou que, após as respostas, os autos retornem para análise sobre o prosseguimento da Notícia de Fato.
Esposa já estava na UPA antes de marido assumir Saúde
A Notícia de Fato nº 0739.0020986/2026 teve origem em representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.
De acordo com os documentos reunidos no procedimento e também enviados para a reportagem, Mariliza Vanzella Azuma foi admitida em 17 de setembro de 2025 para exercer a função de diretora administrativa da UPA Maranduba.
Fabrício Costa Lima passou a integrar o primeiro escalão da Prefeitura posteriormente. Em 9 de dezembro de 2025, foi nomeado secretário municipal de Planejamento e Convênios. Em 29 de maio de 2026, passou para o comando da Secretaria Municipal de Saúde. A manutenção de Mariliza na direção da unidade depois dessa mudança foi o ponto que motivou os questionamentos apresentados ao Ministério Público.
A apuração, porém, ainda busca determinar se existe efetivamente subordinação funcional, direta ou indireta, entre o secretário e a função exercida pela esposa e quais poderes administrativos cada órgão possui sobre a direção da UPA.
UPA da Maranduba tem histórico de obras, paralisação e requalificação
A atual estrutura da UPA Maranduba é resultado de um processo que atravessou mais de uma década. O projeto para implantação de uma UPA 24 horas na região sul já aparecia nos documentos municipais em 2013.
Em junho de 2014, a Prefeitura informava que a construção estava em andamento e previa a entrega para o começo de 2015. O cronograma, entretanto, não se concretizou. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
Em 2025, ao apresentar a evolução da unidade, a própria Prefeitura informou que o antigo Pronto Atendimento da Maranduba havia sido oficialmente transformado em UPA em julho de 2024 e destacou o longo histórico de paralisação das obras. Naquele período, a unidade já funcionava 24 horas e havia recebido novos equipamentos, entre eles aparelho de raio-X. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
A estrutura requalificada foi entregue em outubro de 2025, dentro do conjunto de inaugurações realizado durante as comemorações pelos 388 anos de Ubatuba. Uma publicação de 22 de outubro daquele ano registrou a inauguração da UPA reformulada, enquanto o balanço oficial da Prefeitura, divulgado no fim do mês, incluiu a unidade entre as entregas das festividades de aniversário da cidade. Portanto, a entrega lembrada ocorreu, de fato, em outubro do ano passado, embora a unidade já tivesse sido oficializada como UPA em 2024. (André do Prado)
Prefeitura havia afastado hipótese de nepotismo
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público em agosto, a Secretaria Municipal de Administração informou que Mariliza não possui registro funcional junto ao RH da Prefeitura e que faria parte do quadro de funcionários da Santa Casa de Ubatuba.
Com base nessa informação, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Júnior, sustentou em despacho de 14 de agosto que, na avaliação da administração municipal, não estaria configurado nepotismo, sob o argumento de que a Santa Casa é uma entidade filantrópica privada sem fins lucrativos e distinta da Prefeitura.
A manifestação do município, entretanto, não encerrou a análise do Ministério Público.
A Promotoria passou a buscar informações mais detalhadas para saber quem efetivamente exerce poderes administrativos sobre a função ocupada por Mariliza e como funciona a relação entre a Santa Casa, a UPA e a Secretaria Municipal de Saúde.
Cadastro mostra diretora vinculada à UPA
Outro documento incorporado à apuração é uma consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada em 25 de agosto.
Naquela data, Mariliza aparecia cadastrada como diretora administrativa da UPA Maranduba Luiz Carlos Alves Pedroso, ocupação CBO 123105, com vínculo registrado como “intermediado/celetista”, carga de 44 horas semanais e sem indicação de desligamento. O estabelecimento aparece no cadastro com natureza jurídica “Município” e gestão municipal.
O próprio documento ressalva que a competência de agosto de 2026 ainda estava aberta e que as informações correspondiam aos dados transmitidos pelo gestor até a data da consulta.
Esses registros, contudo, não esclarecem por si só quem é o empregador formal de Mariliza, quem decidiu por sua admissão, quem possui competência para destituí-la da função e como funciona a cadeia de comando dentro da unidade.
MP quer saber quais poderes secretário possui sobre a esposa
Na nova diligência, a Promotoria determinou que o município esclareça a natureza jurídica da função de Mariliza, identifique seu empregador formal e informe quem decidiu por sua admissão ou designação e quem possui competência para dispensá-la, exonerá-la ou retirá-la da função.
Também deverão ser apresentados o organograma e os instrumentos jurídicos que permitam identificar a posição da Diretoria Administrativa da UPA em relação à Secretaria Municipal de Saúde.
Um dos pontos centrais é saber se a diretoria da UPA está subordinada direta ou indiretamente ao secretário municipal de Saúde e quem exerce, na prática, poderes de direção, supervisão, avaliação e disciplina sobre Mariliza, inclusive em questões relacionadas a jornada, férias e afastamentos.
A Promotoria também determinou que a Prefeitura informe se Fabrício Costa Lima, desde que assumiu a Saúde, praticou, autorizou, referendou ou participou de qualquer ato diretamente relacionado à admissão, manutenção, remuneração, alteração funcional, avaliação, afastamento ou eventual desligamento da esposa.
Caso exista algum ato dessa natureza, os documentos correspondentes deverão ser encaminhados ao Ministério Público.
Relação com a Santa Casa também será esclarecida
Se a contratação, a gestão funcional ou o poder disciplinar sobre Mariliza estiverem sob responsabilidade da Santa Casa ou de outra entidade responsável pela UPA, o município deverá identificar formalmente essa entidade e apresentar o instrumento jurídico que disciplina a relação.
O Ministério Público também solicitou informações sobre eventual legislação municipal, decreto, regulamento, código de ética ou outra norma local específica relacionada à proibição de nepotismo ou à nomeação e contratação de parentes.
Com as novas respostas, o procedimento retornará à Promotoria para análise. Neste momento, a apuração permanece aberta e não existe decisão conclusiva sobre a ocorrência ou não de nepotismo no caso.
