Coco & Cia é reconhecida como entidade de utilidade pública em Ubatuba
A Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba — Coco & Cia — passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública no município.
A medida consta na Lei Ordinária nº 4.779/2026, promulgada nesta quarta-feira, 7 de outubro, pelo presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Gady Gonzalez. O texto teve origem no Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da vereadora Jaque Dutra.
Associação atua desde 2015
Segundo a nova lei, a Coco & Cia foi fundada em 9 de setembro de 2015 e tem como principal missão reduzir o impacto ambiental provocado por resíduos sólidos, por meio da coleta seletiva, triagem e destinação adequada de materiais recicláveis.
O texto destaca ainda a atuação social da associação, com geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A entidade tem sede no bairro Ipiranguinha, em Ubatuba.
O que muda com o reconhecimento
Com o título de utilidade pública municipal, a Coco & Cia poderá ampliar sua participação em políticas e projetos públicos.
A lei prevê que o reconhecimento permitirá à associação acessar incentivos públicos, firmar parcerias institucionais e participar de editais de fomento, ampliando sua atuação nas áreas de sustentabilidade ambiental, economia solidária e inclusão social.
Para manter o título, a entidade deverá permanecer com a situação jurídico-fiscal regular e continuar desenvolvendo atividades que justifiquem o reconhecimento como de utilidade pública municipal. O descumprimento dessas condições pode levar à revogação do título.
