Prefeitura abre processo contra Sancetur que pode resultar em multa e impedimento de contratar
A crise envolvendo o transporte coletivo de Ubatuba ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8). A Prefeitura instaurou oficialmente um Processo de Apuração de Responsabilidade contra a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., responsável pela operação da SOU Ubatuba, com previsão de apuração de penalidades que incluem multa e impedimento de licitar ou contratar.
O procedimento, identificado como Processo nº 3555406.421.00004930/2026-97, está relacionado ao Contrato 76/2025, decorrente da Concorrência Pública nº 07/2025.
A medida ocorre em meio a mais um mês de problemas envolvendo o transporte coletivo, com atrasos de pagamento aos trabalhadores, paralisações e reclamações de usuários. Nesta quinta-feira, Ubatuba voltou a enfrentar interrupção na circulação dos ônibus após novo atraso salarial. O caso foi acompanhado pelo UBA24 desde as primeiras horas do dia.
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Processo aponta falhas consideradas médias e graves
O documento da Prefeitura não trata apenas dos problemas trabalhistas que desencadearam as recentes paralisações.
No resumo dos fatos, a administração municipal registra a existência de diversas reclamações de usuários relacionadas ao cumprimento dos horários das linhas e à superlotação dos ônibus.
Também são apontados problemas envolvendo manutenção da frota, condições dos pneus, falhas no sistema de ar-condicionado, estofados rasgados e sistemas inoperantes.
Segundo o próprio documento, as falhas relatadas são consideradas de natureza média e grave.
No campo destinado à infração em apuração, aparecem expressamente as possibilidades de “Multa e Impedimento de Licitar/Contratar”.
Isso, porém, não significa que as penalidades já tenham sido aplicadas. O procedimento abre formalmente a apuração e garante à empresa o direito de defesa antes de qualquer decisão definitiva.
Sancetur terá 15 dias úteis para se defender
A Comissão de Apuração de Responsabilidade em Licitações (CARL) decidiu instaurar o processo após uma avaliação inicial dos autos e a análise de parecer jurídico.
O ato determina a publicação da abertura no Diário Oficial e a notificação da Sancetur para que apresente defesa escrita no prazo de 15 dias úteis. Depois dessa etapa, o processo deverá retornar para decisão.
Um detalhe chama atenção na cronologia do documento. Dois integrantes da comissão assinaram eletronicamente o ato ainda em 29 de setembro, enquanto a assinatura do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Annibal José Bastos Pereira, ocorreu nesta quinta-feira, 8 de outubro, às 9h48.
Por isso, não é possível afirmar que o processo tenha sido aberto como consequência direta da paralisação desta quinta-feira. A apuração administrativa já estava em andamento anteriormente, embora a assinatura do secretário tenha sido registrada justamente no dia em que a crise do transporte voltou a atingir os passageiros.
Legislativo também ampliou cobranças
A medida do Executivo surge um dia depois de o UBA24 revelar que o presidente da Câmara, Gady Gonzalez (MDB), e a vice-presidente Jaque Dutra (PSB) protocolaram o Pedido de Informação nº 09/2026, cobrando esclarecimentos sobre os recursos públicos destinados à concessionária e os problemas recorrentes no transporte coletivo.
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Entre os pontos apresentados pelos vereadores estão os pagamentos e subsídios destinados à empresa, eventuais valores municipais em atraso, problemas relacionados a salários e benefícios dos trabalhadores, fiscalização do contrato, reclamações contra a concessionária e medidas para evitar novas paralisações.
Problemas se repetem e aumentam pressão sobre o serviço
As ocorrências desta semana se somam a problemas registrados anteriormente na operação do transporte coletivo. Além das paralisações, usuários vêm relatando dificuldades relacionadas a horários, lotação e condições dos veículos — pontos que agora também aparecem formalmente no processo administrativo aberto pelo Município.
Nesta quinta-feira, após uma manhã sem ônibus, a Prefeitura informou pagamento à concessionária e previsão de retomada do serviço.
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Agora, além das cobranças públicas e do pedido formal de informações apresentado no Legislativo, a concessionária passa a responder a um processo administrativo do próprio Executivo, que poderá resultar em penalidades após a análise da defesa e a decisão da Comissão.
