Prefeitura abre pregão de até R$ 178,9 mil para manter sistema solar de oito escolas

Edital prevê manutenção, monitoramento e gestão dos créditos de energia; nova relação tem uma unidade a mais que a etapa anunciada em 2025

A Prefeitura de Ubatuba abriu nesta terça-feira (4) o Pregão Eletrônico nº 33/2026 para contratar uma empresa responsável pela operação, manutenção e monitoramento dos sistemas de energia solar fotovoltaica instalados em unidades da rede municipal de ensino.

O valor estimado para 12 meses de contrato é de R$ 178.956,50, equivalente a aproximadamente R$ 14,9 mil por mês. O montante representa o teto calculado pela Prefeitura para a licitação e não significa que esse será o valor efetivamente contratado, já que a disputa será realizada pelo critério de menor preço global.

As empresas interessadas podem apresentar propostas até as 8h do dia 20 de agosto. A sessão pública de abertura e julgamento está marcada para as 9h30 do mesmo dia, por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado, desde que a Prefeitura demonstre que a continuidade permanece vantajosa para o município.

O pregão não prevê a compra ou a instalação de novas placas solares. O objetivo é contratar uma empresa especializada para cuidar dos sistemas já implantados pela Secretaria Municipal de Educação.

Entre os serviços previstos estão:

manutenção preventiva e corretiva;
inspeção, limpeza e realização de testes nos módulos;
identificação e correção de falhas;
substituição de componentes, quando necessária;
monitoramento contínuo da geração de energia;
suporte técnico às unidades escolares;
elaboração de relatórios periódicos;
gerenciamento das contas de energia elétrica;
acompanhamento dos créditos gerados e compensados;
contato com a concessionária para transferência de créditos entre unidades geradoras e receptoras.

A empresa também deverá apresentar mensalmente relatórios com os serviços executados, manutenções realizadas, falhas encontradas, soluções adotadas, indicadores de geração de energia e acompanhamento dos créditos compensados. O pagamento dependerá da análise e do aceite do fiscal do contrato.

O edital exige responsável técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), experiência comprovada em sistemas fotovoltaicos e equipe com estrutura para atender à demanda. A subcontratação total ou parcial dos serviços não será permitida.

O Termo de Referência relaciona oito unidades escolares que deverão ser atendidas pelo contrato:

CEI Professor José Hércules Cembranelli — Rua da Educação, 464;
CEI Corsino Aliste Mesquita — Rua Santos, 25;
EMEI Professora Maria Alice Leite da Silva — Rua Fernando Alonso, 237;
EM Professora Marina Salete Nepomuceno do Amaral — Rua Raposo Tavares, 16;
EM Nativa Fernandes de Faria — Rua José Pedro, 80;
EMEI Judith Cabral dos Santos — Rua Benedito Henrique, 248;
EM Padre José de Anchieta — Rua Amazonas, 595;
EM Madre Maria da Glória — Rua da Educação, 340.

A relação chama atenção porque, em dezembro de 2025, a Prefeitura havia anunciado o início da instalação dos sistemas fotovoltaicos em sete escolas. A EM Madre Maria da Glória não aparecia naquela primeira lista, mas foi incluída no novo edital de manutenção.

O documento não explica quando a oitava unidade passou a integrar o sistema nem informa quantas placas foram instaladas no local.

Na publicação oficial de 2 de dezembro de 2025, a Prefeitura informou que cada uma das sete escolas contempladas inicialmente receberia 150 placas solares. A quantidade anunciada representava 1.050 módulos fotovoltaicos no total.

Segundo a administração municipal, o sistema de cada escola teria capacidade para gerar energia equivalente ao consumo médio de 30 residências. A Prefeitura também estimou uma economia anual de R$ 1 milhão com a geração de energia solar.

Considerando apenas os valores anunciados, o teto de R$ 178.956,50 previsto para a manutenção representaria aproximadamente 17,9% da economia anual projetada pela própria Prefeitura.

Essa comparação, porém, depende da confirmação da geração real dos sistemas, dos créditos efetivamente compensados, das tarifas de energia e do valor final alcançado no pregão.

Apesar de prever o acompanhamento futuro da geração e das faturas, o edital não apresenta dados sobre a economia obtida desde a instalação das placas.

O documento também não informa:

a potência instalada em cada escola;
a quantidade atual de placas e inversores por unidade;
o volume de energia produzido até agora;
o valor das contas antes e depois da implantação;
o total de créditos acumulados ou compensados;
eventuais falhas já registradas nos equipamentos;
o prazo exato para atendimento das manutenções corretivas.

Essas informações serão importantes para verificar se a economia anual de R$ 1 milhão anunciada pela Prefeitura está sendo alcançada e qual será o resultado financeiro líquido após o pagamento da manutenção.