Prefeitura abre pregão de R$ 461 mil para elaborar plano de gestão da orla de Ubatuba
Contrato será financiado com recursos vinculados à TPA e prevê diagnóstico, oficinas e audiência pública; edital apresenta divergências entre valores e dotações orçamentárias
A Prefeitura de Ubatuba abriu nesta quinta-feira, 6 de agosto, um pregão eletrônico para contratar uma empresa responsável pela elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, conhecido como PGI. O valor global estimado no edital é de R$ 461.666,67.
O Pregão Eletrônico nº 27/2026, solicitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será realizado pelo critério de menor valor global. As empresas podem apresentar propostas até as 8h do dia 25 de agosto. A abertura e o julgamento estão previstos para as 9h do mesmo dia, pela plataforma Bolsa de Licitações e Leilões.
A publicação do edital não significa que uma empresa já tenha sido contratada. O valor definitivo dependerá da disputa entre as concorrentes, da habilitação técnica e da conclusão do processo licitatório.
O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Plano de Gestão Integrada da Orla deverá orientar o planejamento territorial, ambiental, turístico, econômico e patrimonial de aproximadamente 100 quilômetros do litoral de Ubatuba.
O documento deverá avaliar problemas como ocupações irregulares, erosão costeira, efeitos das mudanças climáticas, infraestrutura urbana, saneamento, iluminação, balneabilidade, atividades comerciais, fluxo turístico, proteção de comunidades tradicionais e utilização dos espaços públicos.
Segundo o edital, a ausência de um planejamento integrado faz com que a gestão da orla ocorra de maneira fragmentada entre setores como Meio Ambiente, Turismo, Urbanismo, Patrimônio e Desenvolvimento Econômico.
A Prefeitura também argumenta que a elaboração do PGI é uma das obrigações assumidas pelo município ao aderir ao Termo de Adesão à Gestão de Orlas e Praias, firmado com a União. O descumprimento poderia colocar em risco a autonomia municipal sobre a gestão das praias e as receitas decorrentes dos usos autorizados nesses espaços.
O projeto prevê a entrega de seis produtos:
plano de trabalho e diagnóstico preliminar;
relatório da primeira etapa da Oficina de Planejamento Integrado;
relatório da segunda etapa da oficina;
Plano de Gestão Integrada da Orla;
relatório da audiência pública;
Diário Técnico do PGI, com o registro de todas as etapas, reuniões e decisões.
O edital divide inicialmente a orla de Ubatuba em quatro Unidades de Planejamento:
praias do Distrito Sul;
praias do Distrito Centro-Sul;
praias do Distrito da Sede Municipal;
praias do Distrito Norte.
Por causa das características ambientais, culturais e da presença de comunidades tradicionais, o Distrito Norte será subdividido nas regiões do Félix, Prumirim, Ubatumirim e Estaleiro, Almada e Picinguaba.
Essa divisão ainda poderá ser modificada depois das visitas técnicas, dos diagnósticos e das oficinas participativas.
O Termo de Referência reconhece que as praias de Ubatuba apresentam problemas diferentes. O documento cita, como exemplos, a erosão no Perequê-Açu, a pressão causada pela ocupação urbana e comercial em Maranduba, os efeitos das ressacas na Praia Grande e a sensibilidade ambiental das praias da região norte.
Participação da população
A empresa contratada deverá organizar pelo menos duas oficinas de planejamento e uma audiência pública.
A primeira oficina terá duração prevista de cinco dias e será utilizada para discutir o diagnóstico, definir trechos com características semelhantes e construir cenários para a orla. A segunda deverá ocorrer durante três dias, com a formulação de propostas, responsabilidades, estratégias e cronograma de execução.
Depois da primeira oficina, o diagnóstico deverá permanecer em consulta pública durante 15 dias. Após as oficinas, a equipe terá 60 dias para consolidar o texto-base do PGI.
O documento ainda deverá ficar disponível para contribuições pela internet durante 30 dias e será encaminhado à Coordenação Estadual do Projeto Orla, que terá até 60 dias para analisar o material.
A última etapa será uma audiência pública para legitimar o plano e discutir a composição do Comitê Gestor Municipal da Orla.
Esse comitê deverá ter pelo menos seis integrantes e composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo terá funções de acompanhamento, fiscalização, avaliação e deliberação sobre a execução do plano.
Não poderá participar qualquer empresa sem experiência compatível com o serviço.
As concorrentes deverão comprovar a execução anterior de pelo menos um contrato envolvendo diagnóstico territorial integrado em área mínima de 30 quilômetros de orla ou território equivalente.
Também será necessário demonstrar experiência na realização de pelo menos duas oficinas, audiências públicas ou reuniões técnicas e na elaboração de algum instrumento de planejamento territorial ou ambiental, como Plano Diretor, Plano de Manejo, plano ambiental ou outro PGI.
O responsável técnico deverá ter formação superior compatível, experiência em planejamento territorial, ambiental ou costeiro e capacitação na metodologia do Projeto Orla ou atuação comprovada em projetos semelhantes.
O edital não permite a subcontratação do objeto.
O Termo de Referência informa que o serviço será custeado por recursos vinculados à Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba, conforme deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
O pagamento será dividido conforme a entrega dos produtos. O plano de trabalho e o diagnóstico representam 10% do contrato; cada uma das duas oficinas, 20%; o PGI, 30%; o relatório da audiência, 10%; e o Diário Técnico, outros 10%.
Apesar de o edital principal fixar o valor global estimado em R$ 461.666,67, o Termo de Referência apresenta outros números.
A memória de cálculo soma R$ 520.400, distribuídos entre equipe técnica, oficinas, trabalhos de campo, logística, deslocamentos e elaboração dos produtos. Logo depois, o mesmo documento afirma que foi adotado o valor de referência de R$ 500 mil.
A distribuição financeira dos seis produtos também totaliza R$ 500 mil, e não os R$ 461.666,67 indicados na abertura do edital e na tabela principal da licitação.
Há ainda divergência na identificação orçamentária. Uma parte do documento aponta a dotação nº 803, vinculada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em outro trecho aparece a ficha nº 782, com indicação de recursos do Tesouro e código de aplicação relacionado à TPA.
O documento não esclarece se os dados de R$ 500 mil e da primeira dotação pertencem a uma versão anterior do Termo de Referência ou se haverá retificação.
A Prefeitura precisa explicar qual é a composição definitiva do valor de R$ 461.666,67, quais montantes serão destinados a cada produto e qual dotação orçamentária será efetivamente utilizada.
