Prefeitura propõe cargo de R$ 13,9 mil para comandar Defesa Civil de Ubatuba

Projeto enviado em regime de urgência coloca a nova coordenadoria no Gabinete da Prefeita e prevê custo de R$ 241,1 mil em 12 meses

A Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 72/2026, que reestrutura a Defesa Civil, cria uma coordenadoria diretamente vinculada ao Gabinete da Prefeita e institui um novo cargo comissionado com vencimento-base de R$ 13.910 mensais.

A proposta foi apresentada pela prefeita Flavia Pascoal por meio da Mensagem nº 39/2026, assinada em 31 de julho, com pedido para que o projeto seja analisado em regime de urgência pelos vereadores.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto, o custo total do cargo de coordenador-geral de Defesa Civil será de R$ 241.100,01 durante os primeiros 12 meses.

O valor considera salário, férias, adicional de um terço, 13º salário, contribuição patronal, INSS e Risco de Acidente de Trabalho.

Custo mensal passa de R$ 19,5 mil

Para os cinco meses restantes de 2026, entre agosto e dezembro, o vencimento-base previsto é de R$ 13.910. Com os encargos e reflexos trabalhistas, o custo mensal para o município será de R$ 19.505,68.

Nesse período, a despesa total estimada chega a R$ 97.528,42.

Atualmente, a Diretoria de Gestão de Defesa Civil já possui um diretor. Conforme a folha de pagamento de julho, o cargo teve remuneração bruta de R$ 7.059,57, descontos de R$ 1.566,61 e remuneração líquida de R$ 5.492,96.

O vencimento-base de R$ 13.910 proposto para o novo coordenador será R$ 6.850,43 superior à remuneração bruta atual do diretor. O aumento entre os valores brutos é de 97,04%, praticamente o dobro.

Na comparação nominal com os R$ 5.492,96 líquidos recebidos atualmente pelo diretor, a diferença chega a R$ 8.417,04, equivalente a 153,25%. Essa comparação, porém, coloca lado a lado um valor líquido e outro bruto, já que o salário do futuro coordenador também sofrerá descontos.

O projeto cria uma nova função de comando acima da estrutura atual. Não há previsão expressa, no texto encaminhado à Câmara, de extinção do cargo de diretor de Gestão de Defesa Civil.

Para os sete meses seguintes, entre janeiro e julho de 2027, o estudo aplica uma correção projetada de 5,15%, baseada na estimativa de inflação utilizada pela Prefeitura. O vencimento mensal passaria para R$ 14.626,37 e o custo total por mês chegaria a R$ 20.510,23.

A previsão de despesa para os sete meses de 2027 é de R$ 143.571,59.

Cargo será de livre nomeação

O coordenador-geral de Defesa Civil será ocupante de cargo em comissão, enquadrado na Referência C da estrutura administrativa municipal.

O projeto exige ensino superior completo e “perfil profissional compatível com as atribuições do cargo”, mas não estabelece no texto uma formação acadêmica específica, experiência mínima, certificação técnica ou especialização em gestão de riscos e desastres.

Entre as atribuições previstas estão dirigir e supervisionar as atividades da Defesa Civil, representar Ubatuba perante outros órgãos, administrar o Fundo Municipal de Defesa Civil e articular ações entre secretarias e governos.

O coordenador também deverá propor políticas públicas, planos, programas e projetos de prevenção e resposta a desastres, além de assegurar a legalidade, eficiência e transparência das ações do órgão.

Coordenadoria ficará ligada ao Gabinete da Prefeita

Pela proposta, a Coordenadoria Geral de Defesa Civil será vinculada diretamente ao Gabinete da Prefeita e terá unidade orçamentária própria.

As receitas do Fundo Municipal de Defesa Civil e os recursos transferidos pelos governos estadual e federal deverão permanecer separados e identificados nas peças orçamentárias, permitindo o acompanhamento da origem e da aplicação do dinheiro.

Servidores, equipamentos, patrimônio, dotações orçamentárias e unidades subordinadas à estrutura atual da Defesa Civil serão transferidos para a nova coordenadoria.

O projeto também revoga expressamente a Lei Municipal nº 4.738, de 2026. A justificativa apresentada pelo Executivo afirma que a medida busca consolidar as normas e garantir segurança jurídica à nova estrutura.

Proposta ainda depende da Câmara

O pedido de urgência não representa aprovação automática. O projeto ainda precisa passar pela análise jurídica, pelas comissões responsáveis e pela votação dos vereadores.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o novo cargo e a reestruturação entrarão em vigor na data da publicação da lei.

A proposta chega ao Legislativo em um período no qual Ubatuba enfrenta sucessivos episódios de chuva intensa, ventos fortes, alagamentos, quedas de árvores, deslizamentos e outros eventos que exigem planejamento permanente, estrutura técnica e capacidade de resposta.

O UBA24 acompanhará a tramitação do projeto e os votos dos vereadores que são a maioria da base da prefeita.