Consulta segue sem data há 83 dias na UBS do Itaguá; falta de médico é apontada como motivo
Pedido permanece na Garantia de Acesso desde 17 de junho; Ministério Público acompanha o caso e Secretaria de Saúde ainda deve prestar esclarecimentos
A reportagem do UBA24 voltou nesta terça-feira (8) à Unidade Básica de Saúde do Itaguá para verificar o andamento de uma consulta cadastrada no sistema Garantia de Acesso em 17 de junho.
Após 83 dias de espera, a consulta continua sem data marcada. Segundo uma atendente ouvida na unidade, o atendimento ainda não ocorreu por falta de médico. Nenhuma previsão para o agendamento foi apresentada à reportagem.
Na primeira apuração sobre o caso, a Prefeitura explicou que a Garantia de Acesso funciona como um cadastro dinâmico, semelhante a uma lista de espera, com prioridade para determinados grupos e aproveitamento de vagas abertas por desistências.
A administração, entretanto, não informou um prazo máximo de espera nem apresentou previsão objetiva para essa consulta. A situação permanece sem solução em setembro.
Ministério Público acompanha o caso
O Ministério Público do Estado de São Paulo já acompanha a situação e solicitou esclarecimentos à municipalidade.
Segundo o andamento verificado pela reportagem, a resposta da Prefeitura ainda depende de manifestação da Secretaria Municipal de Saúde. Até o fechamento desta atualização, não havia uma explicação definitiva sobre a falta de médico, a quantidade de pacientes atingidos, o tamanho da fila ou a previsão de regularização dos atendimentos na UBS do Itaguá.
Quem é o secretário municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde é comandada por Fabrício Costa Lima. Ele foi designado pela prefeita Flávia Pascoal para o cargo de secretário com efeitos a partir de 1º de junho de 2026, conforme a Portaria nº 554, de 29 de maio.
O documento classifica a função como cargo de agente político e revogou a portaria que mantinha Fabrício à frente da Secretaria Municipal de Planejamento e Convênios.
Antes de assumir a Saúde, ele havia sido nomeado secretário de Planejamento e Convênios pela Portaria nº 1.332, de 9 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 8 de dezembro daquele ano. Permaneceu nessa pasta por quase seis meses antes de ser transferido para a Saúde.
A consulta acompanhada pelo UBA24 foi inserida na Garantia de Acesso em 17 de junho, 16 dias depois de Fabrício assumir oficialmente o comando da Secretaria de Saúde. Nesta terça-feira, ele completava pouco mais de três meses à frente da pasta.
Segundo o perfil institucional divulgado pela Prefeitura, Fabrício cursa Gestão Pública no Centro Universitário Salesiano de São Paulo. A administração municipal informa que ele possui experiência em planejamento orçamentário, desenvolvimento urbano e coordenação de projetos estratégicos.
O currículo publicado pela Prefeitura também cita atuação no setor privado como empreendedor na gestão de uma rede de franquias e no segmento de alimentação, além de passagem como representante comercial.
O perfil institucional, porém, não informa formação específica na área da saúde nem experiência anterior na administração do Sistema Único de Saúde. Isso não comprova que essa experiência inexista, mas demonstra que ela não aparece no currículo disponibilizado pelo próprio município.
Entre as atribuições oficiais do secretário estão dirigir, administrar, controlar e avaliar os serviços de saúde; garantir assistência e tratamento aos cidadãos; fiscalizar o atendimento das unidades; definir metas e supervisionar os órgãos vinculados à pasta.
Por isso, a falta de médico e a permanência de pacientes por meses em uma fila sem previsão exigem explicação da atual gestão da Secretaria. Embora o funcionamento da rede envolva diferentes equipes e setores, cabe ao comando da pasta apresentar diagnóstico, justificativa e cronograma para a solução do problema.
Relatos de outros problemas
Após a divulgação do caso nas redes sociais, moradores também relataram dificuldades para conseguir retornos depois de consultas, perda de exames e atrasos no atendimento.
Os comentários mencionam problemas tanto na unidade do Itaguá quanto em outros postos de saúde do município. São relatos individuais que ainda precisam ser verificados, mas a repetição das reclamações exige apuração da Secretaria de Saúde e uma resposta pública sobre o funcionamento da rede.
Ouvidoria encaminha reclamação para a Saúde
A Ouvidoria Geral do Município também foi acionada. Em respostas de teor semelhante, o órgão informou que denúncias e solicitações de serviços devem ser inicialmente direcionadas às secretarias competentes.
A Ouvidoria afirmou ainda que somente recebe casos depois que o setor responsável tenha sido procurado. Para isso, o cidadão deve apresentar número de protocolo, processo ou cópia do e-mail encaminhado anteriormente.
No caso da saúde, a reportagem foi orientada a procurar diretamente a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde:
E-mail: ouvidoria.saude@ubatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3834-2321
As respostas encaminhadas pela Ouvidoria Geral, entretanto, não apresentaram número de protocolo para a manifestação feita pela reportagem.
O que estabelece o decreto citado
A orientação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 8.034/2022, que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria.
O artigo 15 estabelece que os pedidos iniciais de execução de serviços públicos devem ser encaminhados à secretaria responsável. Entretanto, o parágrafo único do mesmo artigo permite que o cidadão procure a Ouvidoria Geral quando o serviço solicitado não for executado, apresentando provas como protocolo, e-mail ou outro documento.
A diferença é importante. A consulta já está cadastrada desde 17 de junho e a reportagem não está apenas apresentando um novo pedido de atendimento. Está comunicando que um serviço solicitado há 83 dias continua sem execução e sem previsão.
O decreto também estabelece que a Ouvidoria deve receber, gerenciar, controlar e encaminhar manifestações relacionadas a problemas, erros e ineficiência dos serviços municipais. Se faltarem informações, cabe ao órgão solicitar ao usuário os dados complementares necessários.
Por isso, permanece a pergunta: depois de 83 dias sem consulta por falta de médico, o caso ainda pode ser tratado apenas como uma solicitação inicial ou já configura uma reclamação pela ausência do serviço?
Protocolo não é burocracia
A formalização da reclamação é essencial para comprovar quando a administração tomou conhecimento do problema, quais setores foram acionados e quais providências foram adotadas.
Quando solicitou o registro formal e os respectivos números de protocolo, a reportagem também foi orientada a procurar a enfermeira responsável pela unidade. Conversar com a profissional pode ajudar na obtenção de informações, mas não substitui a abertura de uma manifestação oficial.
O protocolo permite acompanhar prazos, cobrar respostas e demonstrar a persistência do problema. Esses documentos também podem ser solicitados posteriormente pelo Ministério Público e por outros órgãos de fiscalização.
Encaminhar o cidadão de um setor para outro sem produzir um registro cria um caminho circular: a Secretaria manda procurar a unidade, a unidade informa que não há médico e a Ouvidoria Geral orienta o retorno à própria pasta responsável pelo serviço questionado.
Uma Ouvidoria deve funcionar como ponte entre o cidadão e a administração. Quando a reclamação não é formalizada, a falha deixa de aparecer nos registros e nas estatísticas utilizadas para avaliar a qualidade dos serviços públicos.
Em período eleitoral, candidatos apresentam propostas para a saúde e disputam vagas nos legislativos estadual e federal. Entretanto, a contratação de profissionais e o funcionamento das unidades básicas citadas nesta reportagem são responsabilidades da administração municipal.
O UBA24 continuará acompanhando o caso. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura, do secretário Fabrício Costa Lima, da Secretaria Municipal de Saúde e da Ouvidoria Geral do Município.
