Vereadores derrubam veto e carros de Ilhabela vão pagar TPA em Ubatuba
Motos pagarão R$ 3,72; atualmente, Ilhabela cobra R$ 48 de carros e R$ 10 de motocicletas emplacados em Ubatuba a cada entrada
A Câmara Municipal de Ubatuba derrubou, por unanimidade entre os vereadores presentes, o veto da Prefeitura ao projeto que retira os veículos emplacados em Ilhabela da lista de isenções automáticas da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 15, durante a 27ª Sessão Ordinária, e foi concluída antes das 20h. Com a rejeição do Veto nº 9/2026, prevaleceu a decisão anterior da Câmara de retirar o benefício concedido aos veículos ilhabelenses.
A cobrança não começa automaticamente com a votação. O texto ainda precisa concluir o procedimento legislativo, com promulgação e publicação da lei. A proposta determina que a alteração entre em vigor na data de sua publicação.
Depois dessa etapa, carros de passeio emplacados em Ilhabela pagarão R$ 13,86 por diária para permanecer em Ubatuba. Para motocicletas, o valor será de R$ 3,72 por diária.
Quanto cada cidade cobra
Os valores e a forma de cobrança são diferentes nos dois municípios.
Em Ubatuba, a TPA é calculada por diária de permanência:
- motocicletas: R$ 3,72 por diária;
- carros de passeio: R$ 13,86 por diária.
Os valores de Ubatuba foram atualizados para 2026 pelo Decreto Municipal nº 8.949/2025.
Em Ilhabela, a cobrança ocorre uma única vez a cada entrada, independentemente de o veículo permanecer poucas horas ou vários dias:
- motocicletas: R$ 10 por entrada;
- carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48 por entrada.
Isso significa que um carro emplacado em Ubatuba paga R$ 48 ao entrar em Ilhabela. Com a mudança aprovada pela Câmara, um carro de Ilhabela pagará R$ 13,86 por dia de permanência em Ubatuba.
Para as motos, Ilhabela cobra R$ 10 por entrada, enquanto Ubatuba cobrará R$ 3,72 por diária dos veículos ilhabelenses.
Falta de reciprocidade motivou mudança
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 foi apresentado pelo presidente da Câmara de Ubatuba, vereador Gady Gonzalez, e aprovado originalmente no dia 26 de maio por dez votos a zero.
A justificativa foi a ausência de reciprocidade entre os dois municípios. Atualmente, os veículos de Ubatuba pagam a TPA quando entram em Ilhabela, enquanto os veículos ilhabelenses ainda permanecem isentos da cobrança em Ubatuba.
O projeto retirou somente Ilhabela da relação de municípios beneficiados automaticamente. Permanecem na lista São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra, além dos próprios veículos emplacados em Ubatuba.
Na justificativa, o autor afirmou que a cobrança unilateral impunha um ônus aos moradores de Ubatuba sem a correspondente contrapartida em Ilhabela.
Prefeitura tentou impedir alteração
A prefeita Flavia Pascoal vetou integralmente o projeto. A justificativa apresentada pelo Executivo apontou deficiência na técnica legislativa e risco de que a redação aprovada fosse interpretada como revogação das demais hipóteses de isenção da TPA.
A Procuradoria Legislativa da Câmara reconheceu que a redação não utilizou a melhor técnica, mas concluiu que a intenção do projeto estava clara e restrita à retirada de Ilhabela da isenção automática.
O parecer também considerou insuficientes as razões apresentadas pela Prefeitura e recomendou a rejeição do veto, preservando as demais categorias de isenção existentes na legislação municipal.
Prefeitura de Ilhabela chamou medida de “retaliatória”
Antes da votação, a prefeitura de Ilhabela encaminhou ao UBA24 uma manifestação que classificou a retirada da isenção como uma medida de caráter “claramente retaliatório”.
A resposta afirmou que o projeto trata os moradores de Ilhabela de maneira diferente dos cidadãos dos demais municípios do Litoral Norte e que isso poderia configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia.
O executivo ilhabelense também informou que existe um projeto para ampliar a isenção da TPA de Ilhabela aos veículos de Ubatuba e Caraguatatuba, mas alegou que a mudança não poderia ser implementada neste momento devido às restrições eleitorais para concessão de benefícios e isenções.
A Câmara de Ilhabela também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O que muda agora
Depois da promulgação e publicação da nova lei, Ilhabela será retirada da lista de isenções automáticas da TPA de Ubatuba. A partir daí, os veículos emplacados no arquipélago serão cobrados ao entrar no município.
A decisão permanecerá em vigor enquanto não houver outra alteração legislativa. Mesmo que Ilhabela passe a isentar os veículos de Ubatuba, a retomada do benefício aos carros ilhabelenses poderá depender de uma nova mudança na legislação de Ubatuba para restabelecer formalmente a reciprocidade.
