Ilhabela chama de “retaliação” projeto que pode cobrar TPA de seus moradores em Ubatuba
Prefeitura afirma que medida cria tratamento desigual; Câmara de Ubatuba vota nesta terça-feira, 15, se mantém ou derruba o veto do Executivo
A Prefeitura de Ilhabela classificou como “claramente retaliatório” o projeto aprovado pela Câmara de Ubatuba que retira os veículos emplacados no arquipélago da lista de isenções automáticas da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
O posicionamento foi encaminhado ao UBA24 antes da votação do Veto nº 9/2026, marcada para a sessão desta terça-feira, 15, às 19h, na Câmara Municipal de Ubatuba.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Ubatuba em maio, mas acabou vetado pelo Poder Executivo. Agora, caberá à Câmara decidir se mantém o veto da Prefeitura e preserva a isenção concedida aos veículos de Ilhabela ou se derruba a decisão e permite que a cobrança seja implantada.
“A Prefeitura de Ilhabela lamenta a aprovação do projeto de lei em Ubatuba que retira os veículos emplacados em Ilhabela do rol de isenção da Taxa de Preservação Ambiental”, informou o município.
Segundo a administração ilhabelense, a medida trata os moradores da cidade de maneira diferente dos cidadãos dos demais municípios do Litoral Norte.
“A medida trata de forma desigual os munícipes de Ilhabela em relação aos demais municípios do Litoral Norte, o que pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia, além de demonstrar caráter claramente retaliatório”, afirmou a Prefeitura.
Projeto de Ilhabela prevê ampliar isenção
A Prefeitura de Ilhabela informou que já existe um projeto de lei municipal para ampliar a isenção de sua TPA aos veículos emplacados em Ubatuba e Caraguatatuba.
Atualmente, veículos de Ubatuba precisam pagar a taxa quando entram em Ilhabela. Em sentido contrário, os veículos emplacados em Ilhabela permanecem isentos da TPA de Ubatuba.
De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, a mudança para beneficiar moradores de Ubatuba e Caraguatatuba ainda não pode ser implementada devido às restrições impostas pela legislação eleitoral.
“A Prefeitura ressalta, inclusive, que já existe em Ilhabela projeto de lei que prevê a ampliação da isenção da TPA para veículos de Caraguatatuba e Ubatuba. A medida, no entanto, não pode ser implementada neste momento em razão das restrições impostas pela legislação durante o período eleitoral para a concessão de benefícios e isenções”, explicou.
A administração de Ilhabela não informou, na nota encaminhada à reportagem, o número do projeto, a fase atual da tramitação nem quando pretende colocar a ampliação da isenção em prática.
Ilhabela defende regras diferentes por ser uma ilha
A Prefeitura também argumentou que o município possui características diferentes das demais cidades do Litoral Norte em razão de sua condição insular.
“Ilhabela possui características muito diferentes dos demais municípios do Litoral Norte por sua condição insular. Ao contrário de cidades como Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, Ilhabela não é município de passagem, o que exige regras específicas de controle e preservação ambiental”, declarou.
A manifestação responde à principal justificativa do projeto apresentado em Ubatuba: a ausência de reciprocidade entre os dois municípios.
Entenda a discussão
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 foi apresentado pelo presidente da Câmara de Ubatuba, vereador Gady Gonzalez. A proposta altera a legislação municipal para excluir Ilhabela da lista de municípios beneficiados com a isenção automática da TPA.
O texto foi aprovado no dia 26 de maio por dez votos a zero. A justificativa foi que os moradores de Ubatuba pagam para entrar em Ilhabela, enquanto os veículos ilhabelenses podem entrar em Ubatuba sem a cobrança.
A Prefeitura de Ubatuba, entretanto, vetou integralmente a proposta. Com isso, a palavra final voltou para os vereadores.
O Veto nº 9/2026 está na ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, marcada para esta terça-feira, 15.
Se o veto for mantido, os veículos emplacados em Ilhabela continuarão isentos da TPA em Ubatuba. Se for derrubado, o projeto poderá ser promulgado e Ilhabela deixará de integrar a lista de isenções automáticas.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Ubatuba não havia encaminhado ao UBA24 manifestação sobre a votação nem explicado se pretende negociar um acordo de reciprocidade com Ilhabela.
