Entidades de Ubatuba podem disputar vagas no Gerco-LN; inscrições vão até 16 de outubro
Eleição escolherá oito representantes titulares e oito suplentes da sociedade civil para participar da gestão costeira do Litoral Norte entre 2027 e 2029. Votação está marcada para 2 de dezembro.
Entidades da sociedade civil que atuam em Ubatuba e nos demais municípios do Litoral Norte podem se inscrever até 16 de outubro para participar da eleição que definirá os novos representantes do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN).
O processo foi aberto pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e vai escolher oito representantes titulares e oito suplentes da sociedade civil para o biênio 2027-2029.
A eleição está prevista para 2 de dezembro de 2026.
O Gerco-LN reúne representantes do Governo do Estado, das prefeituras e da sociedade civil para discutir questões relacionadas à gestão da zona costeira de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.
Quem pode disputar as vagas
O processo eleitoral é aberto a diferentes segmentos da sociedade civil organizada que tenham atuação comprovada no Litoral Norte.
Podem participar:
- universidades, instituições de ensino superior e entidades de pesquisa;
- organizações de defesa do meio ambiente;
- representantes dos setores econômicos;
- entidades ligadas à pesca;
- povos e comunidades tradicionais;
- associações comunitárias;
- organizações de defesa de interesses sociais;
- entidades relacionadas a direitos difusos e interesses profissionais;
- organizações de esporte, lazer e turismo;
- entidades ligadas à aquicultura.
Para se cadastrar, a organização precisa possuir pelo menos um ano de existência formal.
Documentação será analisada antes da eleição
As entidades interessadas deverão preencher o formulário disponibilizado pelo Governo do Estado e apresentar a documentação exigida no edital.
Entre os documentos estão estatuto social, ata de fundação, ata de posse da atual diretoria, CNPJ, documentos do representante da entidade e comprovação de atuação na região do Litoral Norte.
O cadastramento começou em 14 de setembro e termina em 16 de outubro.
Depois dessa etapa, a documentação será analisada.
A previsão é que a lista das entidades consideradas aptas a participar da eleição seja divulgada em 13 de novembro.
A votação será realizada em 2 de dezembro.
O que é o Gerco-LN
O Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte faz parte da política estadual de gerenciamento costeiro.
O colegiado atua nas discussões relacionadas à ocupação e utilização da faixa costeira, buscando compatibilizar proteção ambiental, qualidade de vida da população e desenvolvimento sustentável.
Um dos principais instrumentos ligados ao Gerco é o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC).
O zoneamento estabelece diretrizes para diferentes usos do território e influencia discussões relacionadas a ocupação urbana, atividades econômicas, turismo, conservação ambiental e desenvolvimento regional.
O grupo também participa da elaboração e acompanhamento de Planos de Ação e Gestão, além de contribuir para monitoramento, controle e organização das informações relacionadas à região costeira.
Decisões têm impacto direto em Ubatuba
A participação da sociedade civil no Gerco tem relevância especial para Ubatuba.
O município reúne unidades de conservação, comunidades tradicionais, áreas urbanizadas, atividades turísticas, pesca, marinas, empreendimentos imobiliários e extensas áreas ambientalmente protegidas.
Esses diferentes interesses frequentemente aparecem nas discussões sobre uso e ocupação do território.
A presença de entidades locais no colegiado permite que demandas e características específicas de Ubatuba sejam apresentadas durante as discussões regionais.
Estado destaca diversidade da representação
A diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, destacou que a eleição busca ampliar a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas ao território.
Segundo ela, o Litoral Norte reúne diferentes atividades econômicas, comunidades, instituições de pesquisa e importantes patrimônios ambientais e culturais.
A participação desses diferentes setores, segundo a Secretaria, permite que o planejamento costeiro considere perspectivas variadas e seja construído de maneira mais participativa.
Grupo tem participação do Estado, municípios e sociedade civil
A composição do Gerco-LN é tripartite.
Isso significa que o colegiado reúne representantes de três grupos: Governo do Estado, governos municipais e sociedade civil organizada.
Os representantes da sociedade civil não são indicados diretamente pelo governo.
Eles são escolhidos por meio do processo eleitoral aberto às entidades que atenderem às regras estabelecidas no edital.
Para o próximo mandato serão escolhidos oito titulares e oito suplentes.
Calendário da eleição
O processo segue um calendário definido pelo Governo do Estado.
O cadastramento das entidades ocorre até 16 de outubro.
Em 13 de novembro, deverá ser publicada a relação das organizações habilitadas.
A eleição está marcada para 2 de dezembro.
Os escolhidos participarão do Gerco-LN no período de 2027 a 2029.
Serviço
Inscrições das entidades: até 16 de outubro de 2026
Divulgação das entidades habilitadas: 13 de novembro
Eleição: 2 de dezembro de 2026
Mandato: biênio 2027-2029
Municípios abrangidos: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião
Cadastro e informações no Portal GERCO:
https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/cadastro-sociedade-civil-formulário/
E-mail para dúvidas:
gerco.ln@sp.gov.br
Telefone:
(11) 3133-4022
