Depois da Zona Azul subir 150%, Prefeitura propõe aumentar TPA em 80% em Ubatuba

Projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência e eleva a diária do carro de R$ 13,86 para R$ 25. Ônibus passaria a pagar R$ 176,82. Estudo da própria Prefeitura calcula que, mantido o movimento atual, a arrecadação bruta anual da TPA poderia sair de R$ 69,3 milhões para cerca de R$ 125 milhões.

 

Poucos dias depois de oficializar um reajuste de até 150% na Zona Azul, a Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal uma proposta para aumentar também os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Desta vez, a alteração proposta é de aproximadamente 80,38%.

Para os veículos de pequeno porte, principal categoria da TPA, a diária passaria dos atuais R$ 13,86 para R$ 25.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo em 25 de setembro, por meio da Mensagem Complementar nº 005/2026. No documento, a prefeita Flávia Pascoal solicita que o projeto seja analisado em regime de urgência.

O aumento ainda não está em vigor. Trata-se de uma proposta do Executivo que depende da análise e votação da Câmara Municipal.

Quanto cada veículo passaria a pagar

O reajuste não se limita aos automóveis. A Prefeitura aplicou praticamente o mesmo percentual às demais categorias da TPA.

Nos casos de veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, permanece ainda a possibilidade de cobrança da taxa municipal da Comtur, quando cabível.

A Prefeitura informa que aplicou o mesmo índice de reajuste às diferentes categorias para preservar a proporcionalidade existente atualmente entre os tipos de veículos.

Três dias em Ubatuba passariam de R$ 41,58 para R$ 75

O impacto fica mais evidente quando se considera o período de permanência do visitante.

Um automóvel sujeito à cobrança atualmente paga R$ 13,86 por dia.

Em três dias, são R$ 41,58. Com a proposta aprovada, o mesmo período passaria a custar R$ 75.

Em quatro dias, o valor passaria dos atuais R$ 55,44 para R$ 100.

Esse recorte é relevante porque o próprio estudo apresentado pela Prefeitura mostra que aproximadamente 66,7% das permanências registradas ficam em até três dias.

Quando considerado o período de até quatro dias, o percentual chega a aproximadamente 81%.

O projeto mantém o modelo de cobrança diária, o limite máximo de 60 diárias, as hipóteses de isenção e as demais regras já existentes.

TPA arrecadou R$ 69,3 milhões em 12 meses

Para justificar a proposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou dados da própria TPA entre agosto de 2025 e julho de 2026.

Nesse período de 12 meses, a arrecadação bruta total chegou a aproximadamente R$ 69,32 milhões.

Somente os veículos de pequeno porte responderam por cerca de R$ 41,48 milhões, aproximadamente 59,8% de toda a arrecadação.

Foram contabilizadas 3.028.063 diárias pagas de veículos de pequeno porte durante o período analisado.

Só os carros poderiam gerar R$ 75,7 milhões

A própria Prefeitura fez uma simulação do que aconteceria caso fossem mantidas exatamente as mesmas 3.028.063 diárias pagas, mas com a nova tarifa de R$ 25.

O resultado seria uma arrecadação teórica de:

R$ 75.701.575 somente com veículos de pequeno porte.

Comparando com os R$ 41,48 milhões arrecadados por essa categoria no período analisado, o acréscimo teórico ultrapassaria R$ 34 milhões.

A Prefeitura ressalta no estudo que se trata de uma simulação e não de uma previsão garantida de receita.

O aumento da tarifa pode alterar número de viagens, tempo de permanência, comportamento de pagamento, inadimplência e outros fatores.

Arrecadação total poderia chegar a R$ 125 milhões

O estudo vai além e calcula também um cenário envolvendo todas as categorias de veículos.

Caso o reajuste de aproximadamente 80,38% fosse aplicado e o movimento permanecesse semelhante ao dos 12 meses analisados, a arrecadação bruta global teria um potencial teórico de aproximadamente R$ 125,05 milhões por ano.

A comparação é feita com os aproximadamente R$ 69,33 milhões arrecadados na base histórica.

A diferença chega a aproximadamente R$ 55,7 milhões em um ano.

Novamente, a própria Prefeitura ressalta que o valor é apenas uma simulação financeira e não representa uma garantia de arrecadação.

Quase 800 mil veículos diferentes passaram pelo município

O estudo também apresenta números sobre o fluxo turístico e veicular de Ubatuba.

Entre agosto de 2025 e julho de 2026, foram identificados aproximadamente 792,6 mil veículos distintos.

Janeiro de 2026 concentrou o maior movimento, com 198.545 veículos diferentes.

Em junho, foram registrados 24.516.

Isso significa que janeiro teve movimento aproximadamente 8,1 vezes maior do que junho.

No período de 12 meses também foram contabilizadas mais de 1,23 milhão de entradas e reentradas.

A Prefeitura utiliza essa diferença entre alta e baixa temporada como um dos argumentos para justificar a necessidade de ampliar a estrutura ambiental.

Lixo aumenta 138% entre baixa e alta temporada

A geração e movimentação de resíduos é uma das principais justificativas apresentadas para o reajuste.

Segundo o estudo, foram movimentadas aproximadamente 59,9 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos em 12 meses, com custo estimado em R$ 30,4 milhões.

Em janeiro de 2025, foram registradas aproximadamente 8.293 toneladas.

Em junho, o volume caiu para aproximadamente 3.475 toneladas.

A diferença representa aumento de cerca de 138,6% no mês de maior movimento em comparação com junho.

Segundo a Prefeitura, essa variação exige que o município mantenha estrutura suficiente para atender aos períodos de maior fluxo turístico.

Novo contrato ambiental pode custar R$ 38,3 milhões por ano

O estudo também cita o aumento previsto nos custos dos serviços ambientais e de limpeza urbana.

A contratação atualmente considerada tem valor anual de aproximadamente R$ 29,27 milhões.

Já a média das três cotações obtidas para uma nova contratação chegou a R$ 38,30 milhões por ano.

São aproximadamente R$ 9 milhões a mais por ano, aumento de cerca de 30,83%.

A própria Prefeitura ressalta que essa diferença não foi usada isoladamente para estabelecer a nova tarifa de R$ 25, mas integra o conjunto de indicadores usados para justificar a proposta.

Prefeitura prevê três novos ecopontos

O planejamento apresentado junto ao projeto também prevê ampliação da estrutura destinada ao recebimento e tratamento de resíduos.

A proposta menciona a implantação de três novos ecopontos.

Também está prevista estrutura para triagem e beneficiamento de resíduos da construção civil, materiais volumosos e resíduos provenientes de poda e manejo de vegetação.

O planejamento cita ainda reforço na limpeza de praias, áreas públicas, rios e trilhas, além da coleta seletiva, reciclagem e educação ambiental.

O estudo, porém, não apresenta um custo individual para cada uma dessas novas estruturas na composição do valor de R$ 25 da TPA.

Coleta seletiva cresceu 139%

Outro dado apresentado é o crescimento da coleta de materiais recicláveis.

A média mensal teria passado de aproximadamente 26,3 toneladas para 63 toneladas, crescimento acumulado próximo de 139% entre os períodos analisados.

Em 32 meses, foram coletadas aproximadamente 1.340 toneladas de materiais recicláveis.

A Prefeitura argumenta que o crescimento exige ampliação de rotas, frota, equipamentos, insumos e capacidade operacional.

Ubatuba quer cobrar R$ 5 a mais que São Sebastião

O próprio estudo municipal compara a nova tarifa com a TPA de São Sebastião.

Segundo o documento, São Sebastião estabeleceu cobrança diária de R$ 20 para automóveis.

Ubatuba pretende chegar a R$ 25.

A diferença seria de R$ 5, ou 25% a mais.

Para justificar a diferença, o estudo afirma que Ubatuba possui área territorial aproximadamente 77% superior e linha de costa cerca de 87% maior, além de características próprias relacionadas ao turismo, resíduos e estrutura ambiental.

A Prefeitura ressalta que a comparação com São Sebastião é apenas referencial e não constitui, isoladamente, a justificativa para definir a nova tarifa.

Aumento chega junto com reajuste da Zona Azul

A proposta da TPA chega praticamente ao mesmo tempo em que outra cobrança municipal ficará significativamente mais cara.

A partir de 9 de outubro, a Zona Azul Cidade 2, que abrange áreas como Itaguá e avenida Iperoig, passa de R$ 2 para R$ 5 por hora.

Nas praias, a cobrança passa de R$ 20 para R$ 50, reajuste de 150%.

São cobranças diferentes.

A Zona Azul é relacionada ao uso do estacionamento rotativo, enquanto a TPA é uma taxa ambiental cobrada pela entrada e permanência de determinados veículos no município.

Mesmo assim, as duas alterações atingem diretamente veículos que circulam por Ubatuba e surgem às vésperas do período de maior movimento turístico.

Aumento da TPA ainda precisa passar pela Câmara

Ao contrário do reajuste da Zona Azul, que já foi definido por decreto, o novo valor da TPA ainda depende do Legislativo.

A Prefeitura encaminhou o projeto em regime de urgência e pediu a análise dos vereadores.

O próprio Executivo reconhece na justificativa que a mudança representa uma majoração tributária, e não apenas uma correção monetária.

Por isso, mesmo depois de eventual aprovação, a aplicação dos novos valores terá de observar as regras legais e constitucionais relativas à cobrança de tributos.

A discussão que chega agora à Câmara, portanto, não envolve apenas elevar o carro de R$ 13,86 para R$ 25.

O estudo enviado pelo próprio Executivo mostra que, mantido o movimento utilizado como referência, a arrecadação bruta da TPA poderia saltar de aproximadamente R$ 69,3 milhões para cerca de R$ 125 milhões por ano.