Decreto TPA Ubatuba abre reação na base de Flávia e todos vereadores dão bronca na sessão
Rogério Frediani (PL), líder do governo e correligionário da prefeita, disse ter sido pego de surpresa e defendeu valor de até R$ 30 nas praias. Debate também atingiu a TPA, a reciprocidade com Ilhabela e abriu discussão para que futuros reajustes tenham de passar pela Câmara.
O aumento da Zona Azul colocou nesta terça-feira (29) a própria base da prefeita Flávia Pascoal em uma situação pouco comum na Câmara de Ubatuba. Dos dez vereadores, sete parlamentares aliados ao governo fizeram apelos para que o Executivo reconsidere os novos valores, enquanto uma série de perguntas sobre a decisão ficou sem resposta durante a sessão.
A manifestação de maior peso político partiu justamente de Rogério Frediani (PL), líder do governo na Câmara e integrante do mesmo partido da prefeita.
Frediani afirmou ter sido pego de surpresa pelo reajuste, questionou o momento escolhido para a medida, na semana anterior às eleições, e pediu que Flávia Pascoal reconsidere o decreto.
Ao discutir o valor cobrado nas praias, o vereador afirmou considerar que até R$ 30 seria um preço justo, em contraste com os R$ 50 estabelecidos pela Prefeitura.
A cena destoou da relação habitual entre o parlamentar e o Executivo. Frediani, que frequentemente assume a defesa das propostas do governo no Legislativo, desta vez precisou cobrar publicamente explicações sobre uma decisão que também disse não compreender.
Decreto chegou sem resposta até para aliados
O Decreto nº 9.197/2026 aumentou de R$ 20 para R$ 50 o estacionamento da Zona Azul nas praias, por até 12 horas. No setor Cidade 2, que abrange o Itaguá, avenida Iperoig e outros pontos, a tarifa passa de R$ 2 para R$ 5 por hora.
Os dois reajustes representam aumento de 150% e estão previstos para entrar em vigor em 9 de outubro. A Prefeitura afirma que a atualização considera custos operacionais, fiscalização, modernização, sinalização e sustentabilidade do sistema. Prefeitura Municipal de Ubatuba
Durante a sessão, porém, a discussão deixou evidente que nem mesmo parte expressiva da base governista estava preparada para defender os novos preços.
Os sete vereadores aliados fizeram apelos pela reconsideração da medida e levantaram dúvidas sobre o percentual escolhido, a forma como o reajuste foi decidido e a falta de uma discussão prévia com o Legislativo.
O resultado foi uma situação politicamente desconfortável para a base: parlamentares que normalmente defendem o governo passaram a pedir publicamente que o próprio Executivo reveja uma decisão já tomada.
TPA entra no mesmo debate, mas situação é diferente
A sessão também foi marcada pela discussão sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cujo reajuste foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara praticamente no mesmo período.
Apesar de os dois assuntos estarem sendo debatidos juntos, existe uma diferença fundamental.
O aumento da Zona Azul foi estabelecido diretamente por decreto da prefeita.
Já a TPA depende de projeto de lei e aprovação dos vereadores.
Para automóveis, a Prefeitura propõe aumentar a diária dos atuais R$ 13,86 para R$ 25. O Executivo divulgou estudo técnico baseado em dados de agosto de 2025 a julho de 2026 e informou que, mesmo se aprovado, o novo valor deverá respeitar os procedimentos legais antes de entrar em vigor. Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assim, a Câmara terá poder direto de decisão sobre a TPA, enquanto no caso da Zona Azul os vereadores passaram a pressionar a prefeita para alterar ou revogar o decreto.
Reciprocidade com Ilhabela volta à mesa
Outro ponto que voltou ao debate foi a relação entre Ubatuba e Ilhabela na cobrança da taxa ambiental.
A Câmara já discutiu a retirada da isenção concedida aos veículos de Ilhabela depois que motoristas de Ubatuba passaram a pagar a taxa ambiental para entrar no município vizinho.
A questão da reciprocidade tornou-se mais um elemento no debate sobre a política de cobrança ambiental de Ubatuba.
Para os vereadores, qualquer mudança nos valores da TPA também precisa considerar como municípios vizinhos tratam os veículos registrados em Ubatuba e quais contrapartidas existem para os moradores da cidade.
“Quando convém, vem à Câmara”
A ausência de Flávia Pascoal na sessão também chama a atenção.
A prefeita já compareceu outras vezes à Câmara para utilizar a tribuna e defender pessoalmente propostas ou posições do Executivo.
Desta vez, porém, diante de dois assuntos de grande repercussão — o aumento da Zona Azul e a proposta de reajuste da TPA — a ausência da chefe do Executivo para explicar diretamente as medidas.
Câmara começa a discutir limite ao poder de reajuste por decreto
A reação ao Decreto nº 9.197/2026 pode produzir uma consequência que vai além dos valores atuais.
Durante a sessão começou a ganhar força a ideia de alterar a legislação para que futuros reajustes da Zona Azul não possam mais ser definidos exclusivamente pelo Executivo por meio de decreto.
A proposta discutida é criar uma regra que obrigue mudanças dessa natureza a passarem pela Câmara Municipal.
Se isso avançar, aumentos futuros dependeriam da apresentação de uma proposta ao Legislativo, análise dos vereadores, discussão pública e votação em plenário.
Por enquanto, trata-se de uma discussão surgida durante a sessão. Para produzir efeito jurídico, será necessário transformar a ideia em uma proposta formal e verificar a competência legal da Câmara para estabelecer esse tipo de controle.
