Câmara de Ubatuba fará audiências públicas sobre orçamento de R$ 1,24 bilhão para 2027
Atualização: a Câmara Municipal de Ubatuba divulgou o calendário de audiências públicas da Lei Orçamentária Anual de 2027. Com isso, não se confirma a informação anterior de que o orçamento seria votado na terça-feira (20).
A proposta prevê um orçamento de aproximadamente R$ 1,24 bilhão para 2027. Antes da votação, o Legislativo realizará audiências públicas para discutir com a população onde os recursos devem ser aplicados em áreas como saúde, educação, transporte, obras, limpeza urbana, segurança, saneamento e assistência social.
Audiências públicas serão realizadas em novembro
De acordo com a programação divulgada pela Câmara, o primeiro encontro será em 5 de novembro, às 19h, na EM Prefeito José Belarmino da Silva, no Puruba, representando a Região Norte.
A segunda audiência está marcada para 19 de novembro, às 19h, na EM Governador Mário Covas Júnior, no Ipiranguinha, para a Região Oeste.
O ciclo será encerrado em 26 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba.
Todas as audiências terão transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A publicação oficial apresenta uma divergência de datas: o subtítulo informa que os debates começam em 22 de outubro, enquanto o texto e a programação detalhada indicam o início das audiências em 5 de novembro.
Mas afinal, o que é a LOA e por que esse debate sobre o orçamento pode interferir diretamente na vida de quem mora em Ubatuba?
O que é a LOA?
De forma simples, a LOA é o orçamento da cidade para o ano seguinte.
É nela que a Prefeitura estima quanto espera arrecadar com impostos, taxas, transferências dos governos estadual e federal e outras receitas e estabelece quanto poderá gastar em cada área.
A LOA trabalha junto com outros dois instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos para um período maior, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual.
Em outras palavras: não basta o governo anunciar que pretende construir, contratar ou ampliar um serviço. Em regra, é necessário que exista previsão orçamentária para aquela despesa.
O que isso muda na vida de uma pessoa?
Praticamente tudo que depende da Prefeitura passa pelo orçamento.
É a LOA que ajuda a definir quanto dinheiro estará disponível para medicamentos, consultas, exames, manutenção de unidades de saúde, escolas, merenda, transporte escolar, pavimentação, iluminação, drenagem, coleta de lixo, Guarda Municipal, assistência social, cultura, esporte e uma série de outros serviços.
O orçamento também ajuda a responder perguntas muito concretas: haverá dinheiro para recuperar determinada rua? Para ampliar uma unidade de saúde? Para manter determinado serviço? Para contratar uma empresa? Para subsidiar o transporte coletivo? Para comprar veículos, equipamentos ou medicamentos?
A LOA não significa, porém, que todo valor previsto será necessariamente gasto.
O orçamento parte de uma estimativa de arrecadação. Se o dinheiro esperado não entrar nos cofres públicos, a execução pode ser reduzida ou contingenciada. Também existem etapas administrativas até que uma despesa seja efetivamente paga.
Ubatuba projeta orçamento de R$ 1,24 bilhão para 2027
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda prevê um orçamento total de aproximadamente R$ 1,24 bilhão para 2027, contra R$ 1,03 bilhão previstos no orçamento de 2026.
Entre as principais fontes de dinheiro estão impostos, taxas e contribuições de melhoria, com previsão de R$ 505,6 milhões, além de R$ 475,2 milhões em transferências correntes recebidas principalmente de outras esferas de governo.
Também aparecem na proposta R$ 120 milhões em operações de crédito, ou seja, recursos provenientes de financiamentos ou empréstimos que precisam obedecer às regras fiscais e às condições das respectivas operações.
Saúde e Educação continuam entre as maiores despesas
Saúde e Educação permanecem entre as áreas que concentram maior volume de recursos.
Isso tem efeito direto na rotina do morador: atendimento nas unidades de saúde, funcionamento da Santa Casa, atenção básica, escolas municipais, creches, alimentação escolar e manutenção das unidades dependem de recursos previstos e posteriormente executados pelo município.
Obras e infraestrutura também entram nessa conta
Para 2027, a proposta apresentada pela Prefeitura projeta R$ 101,8 milhões para Infraestrutura e Serviços Públicos e outros R$ 95,5 milhões para Obras Públicas.
É nesse universo que entram muitas das demandas mais visíveis da população: pavimentação, manutenção de vias, drenagem, iluminação, recuperação de espaços públicos e outras intervenções.
Por isso, quando um morador reclama de uma rua sem manutenção, um bairro sem drenagem ou uma obra que não sai do papel, uma das perguntas que precisam ser feitas é: há recurso previsto no orçamento para aquela ação?
Transporte coletivo também depende do orçamento
O orçamento também interfere diretamente no transporte público.
A prestação de contas municipal de 2026 apontou o contrato com a SOU Ubatuba entre as despesas que contribuíram para o crescimento dos gastos da Prefeitura naquele ano.
Isso ganha ainda mais importância no momento em que Ubatuba enfrenta discussões sobre subsídios, pagamentos à concessionária, paralisações de trabalhadores e a futura licitação do sistema.
A LOA precisa comportar os recursos que o município pretende utilizar nessa política durante 2027.
Vereadores também podem direcionar parte do orçamento
Há outro ponto importante em discussão na Câmara: as chamadas emendas impositivas dos vereadores.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 altera as regras dessas emendas e estabelece que as indicações individuais ao orçamento tenham execução obrigatória até o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida prevista, sendo que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Na prática, significa que vereadores podem indicar a destinação de uma parcela do orçamento para ações específicas dentro das regras legais, e o Executivo terá obrigação de executar essas programações, salvo quando houver impedimento técnico devidamente justificado.
Na parte destinada à saúde, o texto também proíbe que esses recursos sejam usados para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
A justificativa do projeto afirma que a mudança busca adequar as regras municipais às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao teto constitucional de 1,55% da Receita Corrente Líquida.
Em 2025 nenhuma emenda foi aprovada até mesmo as próprias já protocoladas.
O dinheiro público começa a ganhar endereço na LOA
É por isso que a discussão e a futura votação do orçamento não deveriam ser vistas apenas como uma discussão contábil.
Quando os vereadores aprovam a LOA, estão autorizando a estrutura financeira que deverá sustentar o funcionamento de Ubatuba durante o ano seguinte.
Saúde, escola, transporte, coleta de lixo, segurança, assistência social, manutenção de bairros e obras disputam espaço dentro de um orçamento que, embora ultrapasse R$ 1,2 bilhão, não é ilimitado.
A questão central para a população não é apenas quanto Ubatuba terá para gastar em 2027, mas onde esse dinheiro será colocado, quanto realmente será arrecadado e, principalmente, quanto do que estiver previsto será efetivamente executado ao longo do ano.
