Câmara de Ubatuba vota assentos preferenciais nos ônibus e cobra detalhes de repasses à SOU nessa terça
A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (27), às 19h, a 33ª Sessão Ordinária de 2026.
Entre os principais assuntos estão mudanças nas regras de preferência dos assentos dos ônibus municipais, um pedido de informações com 20 questionamentos sobre recursos públicos repassados à SOU Transportes e a ampliação dos produtos que podem ser vendidos em quiosques destinados a pessoas com deficiência física motora.
Todos os assentos poderão ser preferenciais
Uma das propostas de maior impacto para os usuários do transporte coletivo é o Substitutivo nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do presidente da Câmara, Gady Gonzalez.
O texto pretende tornar potencialmente preferenciais todos os assentos dos ônibus municipais para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta não determina que os demais passageiros sejam proibidos de utilizar os bancos. Qualquer passageiro poderá ocupar normalmente os assentos enquanto não houver uma pessoa beneficiária da preferência viajando em pé. Quando isso ocorrer, o ocupante deverá ceder o lugar.
As empresas de transporte também deverão instalar avisos no interior dos veículos explicando a preferência. O projeto estabelece prazo de 90 dias para adaptação da sinalização e prevê aplicação das penalidades regulamentares e contratuais em caso de descumprimento.
O substitutivo foi elaborado após recomendações da Procuradoria Legislativa e retirou, entre outros pontos, a possibilidade de a concessionária exigir posteriormente laudos ou comprovantes de saúde para fins estatísticos.
Câmara quer saber quanto dinheiro público foi para a SOU
Outro item que promete chamar atenção é o Pedido de Informação nº 09/2026, apresentado por Gady Gonzalez e Jaque Dutra.
O documento solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre os subsídios tarifários e outros recursos públicos destinados à SOU Transportes. A proposta está prevista para discussão e votação única.
São 20 pontos de cobrança.
Os vereadores querem saber a origem dos recursos utilizados para pagar os subsídios, todos os empenhos, liquidações e pagamentos feitos à empresa e os valores pagos mês a mês desde junho de 2025. Também são solicitadas cópias de notas fiscais, relatórios de passageiros transportados e outros documentos que fundamentaram os repasses.
O pedido questiona ainda se houve suplementação orçamentária, se existem valores atualmente devidos à concessionária e se ocorreram atrasos nos repasses feitos pelo Município.
A Prefeitura também deverá informar, caso o pedido seja aprovado, se tinha conhecimento de eventuais atrasos de salários, benefícios, FGTS, férias e 13º dos trabalhadores da empresa.
O documento cobra ainda informações sobre fiscalizações e auditorias realizadas pelo Município, quantidade de reclamações contra a SOU, eventuais multas ou penalidades aplicadas, metodologia usada para calcular o subsídio e número de passageiros considerado nos cálculos.
Quiosques poderão vender café, bolos e salgados
Também está na pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 83/2026, do vereador Pastor Sandro Anderle.
A proposta altera uma lei municipal de 2002 que trata das licenças para quiosques destinadas a pessoas com deficiência física motora.
Atualmente, segundo a justificativa do projeto, a atividade é concentrada principalmente na venda de sorvetes, gelo ensacado e coco gelado, produtos cuja procura diminui nos períodos mais frios.
A nova redação acrescenta salgados assados, doces, bolos, café, leite e outras bebidas quentes sem álcool.
Segundo a justificativa, o objetivo é permitir que os beneficiários mantenham a atividade econômica durante todo o ano, adaptando a oferta de produtos às condições climáticas.
Uma emenda acrescentou expressamente que a ampliação dos produtos não dispensa o cumprimento das regras sanitárias, ambientais, de segurança e de posturas do Município.
Projeto aparece novamente na pauta após já constar como aprovado
Há, porém, uma situação que chama atenção na tramitação do PL 83/2026.
No sistema legislativo da Câmara, conforme o andamento consultado pelo UBA24, o projeto aparece com uma emenda verbal aprovada e votação única aprovada em 20 de outubro. No dia seguinte, 21 de outubro, foi elaborada a redação final.
Mesmo assim, o Projeto de Lei nº 83/2026 voltou a aparecer na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (27) com destino indicado como “Discussão/Votação Única”.
Os documentos disponibilizados até o momento não esclarecem por que uma matéria que já consta como aprovada voltou para a pauta de votação. O UBA24 acompanha a tramitação para verificar se houve correção administrativa, necessidade de nova deliberação ou outra providência legislativa.
Salas sensoriais também entram em votação
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 74/2026, do vereador Francisco Freire Gomes, o Ceará, que prevê a implantação de salas sensoriais nas unidades escolares da rede pública municipal.
Também serão analisados projeto para denominação da Rua Mercedes Amorim, moções, requerimentos de obras em diferentes bairros e uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município.
A sessão está marcada para 19h desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba.
