Comércios às margens de rodovias em Ubatuba são fiscalizados

A Prefeitura de Ubatuba, em conjunto com o DER-SP e a Polícia Militar Rodoviária, realizou nesta quinta-feira (16) uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais.

A ação teve como objetivo orientar e verificar o cumprimento da legislação estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos com acesso direto à faixa de domínio das rodovias estaduais.

Os comerciantes receberam orientações sobre a Lei Estadual nº 9.468/1996 e o Decreto nº 44.492/1999. A multa para quem descumprir a legislação é de R$ 2.012,47, podendo dobrar em caso de reincidência. Na terceira infração, o estabelecimento pode perder a autorização de acesso à rodovia.

Até o momento, a Prefeitura e o DER-SP não divulgaram o balanço oficial da operação, como número de estabelecimentos fiscalizados ou eventuais autuações.