MP abre inquérito para apurar suspeitas de funcionários fantasmas na Santa Casa de Ubatuba

Portaria cita secretários municipais, ex-prefeito e outra pessoa como investigados em tese; abertura da apuração não significa comprovação das denúncias

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos da Prefeitura de Ubatuba e a Santa Casa de Misericórdia. A portaria foi assinada em 23 de julho de 2026 pelo promotor de Justiça substituto Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo.

A investigação tramita na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubatuba, na área de Patrimônio Público, sob o número 0464.0000077/2026.

Segundo o documento, o caso começou com uma representação anônima apresentada inicialmente à Câmara Municipal de Ubatuba e posteriormente encaminhada ao Ministério Público. A denúncia solicitava a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e relatava supostas irregularidades e possíveis práticas criminosas.

Entre as suspeitas apresentadas estão superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e contratação irregular de funcionários ligados à Santa Casa.

A portaria menciona como investigados em tese:

• Wagner da Silva, secretário municipal de Governo;
• Álvaro Marton Barbosa Júnior, secretário municipal de Assuntos Jurídicos;
• Simone Brito dos Santos Marcondes, secretária municipal de Saúde;
• Délcio Sato, ex-prefeito de Ubatuba;
• Benedito Altair dos Santos.

Os nomes constam na representação anônima que deu origem ao procedimento. A inclusão das pessoas no inquérito civil não representa condenação nem comprova que elas tenham cometido qualquer irregularidade.

Suposto esquema envolvendo contratos

Conforme a denúncia reproduzida pelo Ministério Público, o suposto esquema envolveria contratos considerados superfaturados ou fraudulentos, com utilização de recursos estaduais, federais e municipais destinados à Santa Casa.

A representação também aponta a possível contratação de funcionários fantasmas.

O documento afirma que a suposta prática teria sido facilitada pela situação jurídica da Santa Casa, que possui natureza de associação privada, mas permanece sob intervenção municipal desde 2018.

De acordo com a denúncia, essa condição teria criado dúvidas sobre a extensão da aplicação das normas de licitações e contratos públicos ao hospital. Essa afirmação ainda será objeto de apuração e não aparece na portaria como conclusão do Ministério Público.

Procedimento de 2022 será analisado

A representação sustenta que parte das irregularidades estaria documentada no procedimento de dispensa de licitação nº 09/2022, identificado como processo SC 6430/2022.

Ao instaurar o inquérito civil, o Ministério Público determinou o registro e a autuação do procedimento, além da cientificação do denúnciante e das pessoas indicadas como investigadas em tese.

O promotor também determinou que seja verificada a situação do inquérito policial nº 1502089-96.2024.8.26.0642, com informação sobre eventual arquivamento da denúncia ou existência de diligências ainda pendentes na Polícia Civil.

Outra providência prevista é a verificação de ofícios expedidos anteriormente e que ainda não teriam sido respondidos. Caso sejam encontrados, o Ministério Público determinou que as solicitações sejam reiteradas.

Inquérito ainda está no início

O inquérito civil é um procedimento de investigação utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, requisitar informações, ouvir envolvidos e verificar se existem elementos suficientes para a adoção de outras medidas.

A portaria não apresenta condenação, oferecimento de ação judicial ou conclusão sobre a responsabilidade das pessoas citadas. Também não comprova, neste momento, a existência de superfaturamento, desvio de dinheiro público ou funcionários fantasmas.

As duas páginas do documento analisado pelo UBA24 não apresentam as manifestações ou defesas dos citados. O portal permanece aberto para publicar os posicionamentos dos envolvidos e atualizará a matéria conforme o avanço das apurações.