Construtoras de Ubatuba desrespeitam pedestres no Itaguá
A Prefeitura de Ubatuba informou que vai encaminhar à Secretaria de Urbanismo uma denúncia sobre a ocupação irregular de calçadas por materiais de construção no bairro Itaguá.
A reportagem questionou a administração municipal sobre obras particulares que estariam utilizando o passeio público como depósito, prejudicando a circulação de pedestres e colocando em risco o direito de ir e vir com segurança.
Entre os pontos informados estão a região da Avenida Castro Alves, onde funcionava a Unitau, vendida para a construtora A3 e a área próxima na Avenida Milton de Holanda Maia, da construtora Atmosfera.
Em resposta, a Secretaria de Comunicação informou que, por se tratar de obra particular, a fiscalização municipal atua a partir da ciência da possível irregularidade, adotando os procedimentos administrativos previstos na legislação vigente.
A Prefeitura citou a Lei Municipal nº 4.170/2019, que disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas em Ubatuba. Segundo a administração, a legislação estabelece regras para o uso adequado do passeio público, inclusive em casos de armazenamento temporário de materiais de construção ou descarte.
Conforme o artigo 2º, §3º, materiais para descarte ou materiais de construção podem permanecer na calçada e no passeio público sob responsabilidade do proprietário ou possuidor pelo prazo máximo de 48 horas. Depois desse período, o material deve ser recolhido para dentro do lote onde a obra está sendo realizada.
A Secretaria de Urbanismo informou ainda que, diante da comunicação sobre possível ocupação irregular do passeio público, será lavrado auto de intimação para que o responsável realize a desobstrução da área pública dentro do prazo legal.
Após o envio dos endereços pela reportagem, a Secom respondeu que a informação será encaminhada à Secretaria de Urbanismo.
A ocupação de calçadas por materiais de obras é um problema recorrente em áreas urbanas de Ubatuba, especialmente em regiões de grande circulação, como o Itaguá. A situação obriga pedestres a dividir espaço com veículos ou desviar pela rua, aumentando o risco de acidentes.