Flavia defende aumento da GCM na Câmara; vereadores derrubam vetos e adiam cobrança sobre SOU Ubatuba
A sessão da Câmara Municipal de Ubatuba desta terça-feira (13) reuniu temas que foram além das votações previstas na pauta. A prefeita Flavia Pascoal esteve pessoalmente no Legislativo para defender o aumento do Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal, enquanto vereadores derrubaram dois vetos do Executivo e decidiram adiar um pedido de informações sobre dinheiro público destinado à SOU Ubatuba.
A presença da prefeita ocorreu dias depois de manifestações públicas sobre problemas estruturais no prédio da Câmara, incluindo o telhado. Nos bastidores políticos circulam versões sobre a origem das fiscalizações, mas não há elemento documental apresentado até agora que permita atribuir à prefeita eventual embargo da obra.
Gratificação da GCM vai a 80%, mas nem tudo foram flores
Flavia esteve na Câmara e gravou vídeos para suas redes sociais defendendo a valorização da Guarda Civil Municipal.
O projeto apresentado pelo Executivo eleva de 40% para 80% o percentual do Regime Especial de Trabalho da GCM, calculado sobre o padrão-base do cargo. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de julho de 2027.
A valorização é importante, mas a trajetória recente dos novos agentes mostra que o processo não foi marcado apenas por anúncios positivos.
No início do ano, durante a formação realizada em São José dos Campos, o UBA24 acompanhou reclamações envolvendo falta de itens básicos de uniforme. Guardas de Ubatuba estiveram em formação ao lado de integrantes de outras cidades em uma situação constrangedora, com relatos de ausência de peças como camisetas e coturnos.
O curso reuniu agentes de São José dos Campos, Ubatuba e Caçapava. A própria Prefeitura de São José registrou que os novos guardas das três cidades participaram conjuntamente da formação, enquanto a Prefeitura de Ubatuba informou posteriormente que 31 novos agentes do município concluíram o curso em março.
É um episódio que precisa ser lembrado agora que a administração destaca a valorização financeira da categoria: o salário é parte da valorização, mas estrutura, uniforme, equipamentos, carreira e condições de trabalho também são.
Guarda Ambiental não nasceu agora
A Prefeitura também vem anunciando a implantação de uma atuação ambiental especializada na Guarda. Em setembro, secretários municipais estiveram na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para discutir capacitação e funcionamento desse segmento.
https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/gcmambiental
Mas juridicamente a ideia não é nova.
O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, de 2013, já prevê expressamente uma Inspetoria de Segurança Ambiental, destinada à proteção de praias, mar, vegetação, fauna, rios, mangues, cachoeiras e outras áreas de interesse ambiental. Pela lei, essa inspetoria deve ter como responsável um Inspetor de carreira e se reportar diretamente ao Inspetor Subcomandante.
O Estatuto também estabelece uma cadeia hierárquica que inclui Guarda de 3ª Classe, Guarda de 2ª Classe, Guarda de 1ª Classe, Subinspetor, Inspetor, Inspetor Subcomandante e Inspetor Comandante.
Na prática, a ativação da área ambiental cria espaço para estruturar essa cadeia também dentro da fiscalização ambiental, com guardas operacionais, subinspetores e inspetoria responsável pelo setor.
Isso pode envolver novos e antigos integrantes da corporação, mas as mudanças de posto e funções dependem dos critérios previstos no Estatuto e dos atos administrativos correspondentes. Não se trata de promoção automática simplesmente porque foi criada ou ativada uma equipe ambiental.
Prefeita esteve em Câmara com AVCB vencido
A passagem da prefeita pelo Legislativo também ocorre enquanto a própria Câmara tenta regularizar seu sistema de prevenção contra incêndio.
O AVCB exposto no prédio indica validade encerrada em abril de 2026.
A Câmara já reconheceu formalmente a necessidade de regularização. Em documento assinado pelo presidente Gady Gonzalez em 8 de outubro, foi ratificada contratação de empresa especializada para executar adequações no sistema de prevenção e combate a incêndio, justamente com o objetivo de obter a renovação do AVCB.
Situação semelhante já ocorreu na Câmara de Caraguatatuba, onde o documento também precisou ser regularizado posteriormente.
Dois vetos de Flavia são derrubados
Apesar da presença da prefeita no Legislativo, a noite terminou com duas derrotas do Executivo.
Os vereadores rejeitaram o veto ao projeto conhecido como Fila Justa, que determina maior transparência sobre obras e intervenções públicas.
A proposta exige divulgação de informações como cronograma, local da intervenção, origem dos recursos, execução financeira e prestação de contas.
O relatório oficial da votação registra o veto como rejeitado, com nove vereadores contrários. Gady Gonzalez aparece como presidente da sessão.
Também caiu o veto ao projeto que estabelece regras para apreensão, abandono administrativo e destinação de carrinhos, equipamentos e estruturas utilizados no comércio irregular.
Novamente, foram registrados nove votos contrários ao veto.
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Pedido de informações sobre SOU Ubatuba é adiado
Se os vetos foram decididos, outro tema acabou ficando para depois.
O Pedido de Informação nº 09/2026, apresentado por Gady Gonzalez e Jaque Dutra, cobra detalhes sobre subsídios tarifários e outros recursos públicos destinados à SOU Transportes, concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal.
O pedido foi adiado após solicitação do líder da base do governo na Câmara, Rogério Frediani (PL).
Durante a discussão, Frediani demonstrou preocupação com a escalada do conflito envolvendo a concessionária e citou até a possibilidade de uma reação da empresa “por birra”, caso aumentassem os embates políticos e administrativos.
O raciocínio apresentado foi de que a empresa ainda poderá permanecer operando durante parte do processo de nova licitação e que uma deterioração da relação poderia resultar novamente em problemas no serviço.
Outros vereadores defenderam a decisão.
Pastor Sandro Anderle afirmou que votou pelo adiamento porque confia no trabalho que está sendo desenvolvido atualmente e que, caso as medidas não deem resultado, poderá mudar o voto e apoiar posteriormente o pedido de informações.
As justificativas, porém, acabaram levantando uma pergunta ainda maior: por que um pedido oficial para saber quanto dinheiro público foi destinado à empresa precisa ser adiado justamente em um momento de crise no transporte?
O UBA24 já havia mostrado que o pedido cobra informações depois de episódios de atraso salarial e paralisação do serviço.
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Usuário não pode virar moeda de pressão
A SOU Ubatuba já deixou os passageiros sem ônibus em pelo menos dois episódios recentes relacionados a atrasos nos pagamentos dos trabalhadores.
No dia 8 de outubro, Ubatuba amanheceu sem ônibus depois que motoristas permaneceram na garagem devido ao atraso salarial.
Leia também: Ubatuba amanhece sem ônibus após motoristas da SOU pararem por atraso de salários
Horas depois, a Prefeitura anunciou pagamento relacionado à concessionária e a retomada gradual do serviço.
Leia também: Após manhã sem ônibus, Prefeitura anuncia pagamento à concessionária e prevê retomada do serviço
Existe uma questão que precisa ser colocada com clareza.
Se a Prefeitura deve dinheiro à concessionária, existem mecanismos administrativos e judiciais para cobrança. Se trabalhadores estão com salários atrasados, existem sindicato, negociação coletiva, Justiça do Trabalho e regras próprias para paralisações.
Da mesma forma, se a concessionária descumpre o contrato, cabe à Prefeitura fiscalizar, notificar, multar e adotar as demais medidas previstas.
Aliás, a própria Prefeitura já abriu procedimento administrativo contra a Sancetur, empresa responsável pela SOU Ubatuba, para apurar falhas na prestação do serviço e possíveis penalidades.
Leia também: Prefeitura abre processo contra Sancetur que pode resultar em multa e impedimento de contratar
O que não parece razoável é transformar o passageiro na ferramenta de pressão de uma disputa financeira.
Serviço essencial não pode funcionar na lógica de “não recebi, então ninguém sai da garagem” sem que sejam esgotados os mecanismos legais disponíveis.
E é justamente aí que surge uma pergunta incômoda: se existem dívidas, descumprimentos ou divergências contratuais, por que o Poder Judiciário não é provocado para decidir quem tem razão?
Há falhas dos dois lados?
A resposta precisa vir por meio de documentos, prestação de contas e fiscalização — não deixando moradores nos pontos de ônibus sem saber se conseguirão chegar ao trabalho, à escola ou ao hospital.
Empresa não responde ao UBA24
Outro problema permanece sem solução: a comunicação da SOU Ubatuba.
O UBA24 já encaminhou mais de 20 mensagens para diferentes endereços de e-mail associados à empresa em busca de esclarecimentos sobre paralisações, pagamentos, operação e outros assuntos relacionados ao transporte coletivo.
Até agora, nenhuma delas recebeu resposta.
Diversos endereços também retornaram erro, e a reportagem ainda não conseguiu identificar um canal efetivo de atendimento à imprensa da concessionária.
Isso significa que, diante de uma paralisação ou ameaça de interrupção, a população depende praticamente das informações repassadas por trabalhadores, Prefeitura e terceiros.
Não há confirmação de nova paralisação em novembro.
Mas o receio voltou ao debate dentro da própria Câmara. Depois de episódios sucessivos envolvendo salários e ônibus parados, a possibilidade de a cidade enfrentar novamente o problema não pode ser tratada como simples hipótese distante.
O UBA24 continuará acompanhando os pagamentos, a nova licitação do transporte coletivo, o processo administrativo contra a Sancetur e o pedido de informações que agora aguarda nova votação.
