Orçamento de Ubatuba para 2027 chega a R$ 1,24 bilhão e prevê R$ 120 milhões em operações de crédito
Projeto enviado pela Prefeitura à Câmara coloca Saúde e Educação como as maiores áreas de despesa, reserva R$ 39,5 milhões para o Legislativo e ainda apresenta referências ao orçamento de 2026 em trechos de uma lei destinada ao exercício de 2027.
A Prefeitura de Ubatuba encaminhou à Câmara Municipal o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027 em R$ 1.242.554.000.
O valor consta no Projeto de Lei nº 87/2026, acompanhado da Mensagem nº 59/2026 do Executivo, assinado pela prefeita Flávia Pascoal em 30 de setembro.
Depois da retirada das despesas intraorçamentárias, o orçamento consolidado fica em R$ 1.190.246.000. Com a dedução de R$ 1 milhão da reserva de contingência, a despesa líquida prevista para o município chega a R$ 1.189.246.000.
Os números mostram onde a administração pretende concentrar os recursos em 2027 e também revelam pontos que deverão passar pela análise dos vereadores durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual.
Saúde lidera orçamento com quase R$ 296 milhões
A maior previsão de despesa entre as funções municipais está na Saúde.
O projeto reserva R$ 295.923.800 para a área em 2027.
Na sequência aparece a Educação, com R$ 261.875.730.
Somadas, as duas áreas concentram aproximadamente R$ 557,8 milhões, quase metade da despesa líquida prevista para o município.
A Gestão Ambiental aparece logo depois, com R$ 147.055.889, seguida por Urbanismo, com R$ 137.401.103.
A Administração terá R$ 84.117.910, enquanto a Segurança Pública aparece com previsão de R$ 60.194.892.
Câmara Municipal terá R$ 39,5 milhões
O projeto estabelece um repasse de R$ 39,5 milhões para a Câmara Municipal de Ubatuba durante 2027.
O dinheiro será transferido por meio dos duodécimos, repasses mensais obrigatórios feitos pelo Executivo ao Legislativo.
Considerando uma divisão simples ao longo dos 12 meses, o valor representa uma média de aproximadamente R$ 3,29 milhões por mês, embora a execução financeira siga as regras próprias dos repasses constitucionais.
O projeto determina que os valores sejam encaminhados à Câmara até o dia 20 de cada mês.
Prefeitura prevê R$ 120 milhões em operações de crédito
Um dos números que mais chama atenção no lado das receitas está nas chamadas operações de crédito.
A Prefeitura estima receber R$ 120 milhões por essa modalidade em 2027.
Operações de crédito normalmente envolvem financiamentos ou empréstimos contratados pelo poder público e são diferentes da arrecadação cotidiana de impostos, taxas e transferências.
O projeto de cinco páginas encaminhado à Câmara não detalha quais financiamentos formarão esses R$ 120 milhões nem em quais projetos específicos os recursos serão aplicados.
Além disso, o município prevê outros R$ 27.380.200 em transferências de capital, levando as receitas de capital da administração direta a R$ 147.380.300.
Impostos e taxas devem superar R$ 505 milhões
A principal fonte própria de receita prevista para 2027 é formada por impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A estimativa chega a R$ 505.556.100.
As transferências correntes, que incluem recursos recebidos de outros entes públicos, estão calculadas em R$ 475.188.400.
O orçamento também prevê R$ 34.438.600 em receitas patrimoniais, R$ 17 milhões em contribuições e R$ 20.046.600 em outras receitas correntes.
Somente as receitas correntes da administração direta somam pouco mais de R$ 1,052 bilhão.
R$ 49,6 milhões serão destinados à formação do Fundeb
O projeto prevê uma redução de R$ 49,61 milhões para formação do Fundeb.
Antes dessa dedução, a administração direta apresenta receita de R$ 1.199.610.000.
Depois da formação do Fundeb, a receita líquida da administração direta fica em R$ 1,15 bilhão.
A administração indireta completa o orçamento municipal por meio das fundações e do Instituto de Previdência.
Gestão Ambiental supera Urbanismo
O orçamento também mostra o peso financeiro previsto para a Gestão Ambiental.
A função terá R$ 147,05 milhões, ficando atrás somente de Saúde e Educação entre as grandes áreas da administração direta.
Urbanismo aparece logo em seguida, com R$ 137,4 milhões.
Outras previsões incluem:
Segurança Pública: R$ 60,19 milhões
Encargos Especiais: R$ 20,86 milhões
Energia: R$ 17,04 milhões
Assistência Social: R$ 16,93 milhões
Desporto e Lazer: R$ 7,94 milhões
Direitos da Cidadania: R$ 6,24 milhões
Comunicações: R$ 4,20 milhões
Transporte: R$ 3,08 milhões
Saneamento: R$ 2,68 milhões
Agricultura: R$ 2,45 milhões
Habitação: R$ 1,88 milhão
Trabalho: R$ 430,4 mil
Os valores são previsões orçamentárias e não significam necessariamente que todas as quantias serão integralmente executadas ao longo do exercício.
Fundart terá orçamento de R$ 6,7 milhões
Na administração indireta, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba terá previsão total de R$ 6.708.575.
Desse montante, R$ 6.528.575 aparecem como repasse financeiro do Executivo e R$ 180 mil como receita própria da Fundação.
A Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba terá orçamento de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 4 milhões transferidos pelo município e R$ 100 mil provenientes de receitas próprias.
Já o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba concentra a maior parcela da administração indireta.
São previstos R$ 90,45 milhões para Previdência Social e R$ 4,359 milhões para a administração do instituto.
Emendas individuais e de bancada somam R$ 18,6 milhões
O projeto também reserva recursos para emendas parlamentares.
Para as chamadas emendas impositivas individuais dos vereadores, correspondentes ao percentual de 1,55%, estão previstos R$ 11,3 milhões.
Outra reserva de R$ 7,3 milhões aparece destinada às emendas de bancada, considerando percentual de 1%.
Somadas, as duas reservas chegam a R$ 18,6 milhões.
Há ainda R$ 1 milhão reservado para contingência geral.
Projeto permite movimentação de recursos por decreto
Outro ponto importante aparece no artigo 9º.
O texto autoriza o Poder Executivo a realizar, por decreto municipal, transposições, remanejamentos, transferências e abertura de créditos adicionais, respeitadas as demais regras constitucionais, legais e orçamentárias.
Na prática, essa autorização permite que determinadas dotações sejam movimentadas durante a execução do orçamento sem que cada alteração tenha necessariamente de começar com um novo projeto de lei.
O alcance dessa autorização, porém, dependerá dos limites estabelecidos na legislação orçamentária aplicável.
Projeto de 2027 cita “Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026”
A leitura do projeto também revela um detalhe que deverá chamar atenção durante a análise jurídica e legislativa.
Apesar de a proposta tratar expressamente do orçamento para 2027, o artigo 9º afirma que as movimentações serão feitas nos termos, entre outras normas, da “Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026”.
Não é a única referência ao ano anterior.
Outro artigo fala em “orçamento de 2026”
O artigo 11 traz uma segunda situação semelhante.
O texto autoriza o Executivo, por decreto, a desdobrar as rubricas de dotações do “orçamento de 2026” em fontes de recursos e códigos de aplicação necessários para atendimento do sistema Audesp, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Mas o próprio Projeto de Lei nº 87/2026 estabelece desde sua primeira página que está estimando receitas e despesas para 2027.
No último artigo, o texto também determina expressamente que a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As referências a 2026 podem decorrer do aproveitamento de texto utilizado em legislação orçamentária anterior ou ter alguma justificativa técnica, mas o projeto encaminhado à Câmara não apresenta explicação para a diferença.
O ponto poderá ser corrigido ou esclarecido durante a análise do Legislativo.
Orçamento ainda não está aprovado
Os R$ 1,24 bilhão representam a proposta apresentada pelo Executivo e ainda não constituem o orçamento definitivamente aprovado para 2027.
O projeto agora passa pela Câmara Municipal, onde deverá ser analisado pelas comissões, poderá receber emendas dentro das regras legais e posteriormente será submetido aos vereadores.
Somente após a aprovação legislativa e a sanção será estabelecido o orçamento que efetivamente regerá as receitas e despesas municipais a partir de 1º de janeiro de 2027.
