PM captura três procurados por crimes sexuais no Centro de Ubatuba
Mandados estavam relacionados a estupro de vulnerável, importunação sexual e produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente
Três pessoas procuradas pela Justiça foram capturadas pela Polícia Militar nesta sexta-feira (11), durante patrulhamento realizado na região central de Ubatuba.
As ações foram conduzidas por equipes do policiamento ostensivo com motocicletas (RPM). Segundo a corporação, os três procurados foram abordados separadamente e tiveram os mandados confirmados nos sistemas policiais.
Os mandados estavam relacionados a processos envolvendo três tipificações:
- produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, com enquadramento no artigo 240, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal;
- importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente enquadra no artigo 240 condutas como produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente. O parágrafo citado pela Polícia Militar estabelece causa de aumento da pena em determinadas circunstâncias.
No Código Penal, o estupro de vulnerável envolve a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, além das demais situações de vulnerabilidade previstas em lei. A importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, para satisfação própria ou de terceiro.
Após a confirmação das ordens judiciais, os três procurados foram conduzidos à Delegacia de Polícia e permaneceram à disposição da Justiça.
A Polícia Militar não divulgou a identidade e a idade dos capturados, os locais exatos das abordagens ou detalhes dos processos. Também não informou se os mandados decorrem de prisões cautelares ou de condenações.
O cumprimento dos mandados não permite afirmar, sem acesso aos respectivos processos, que exista condenação definitiva contra os envolvidos.
