Prefeitura de Ubatuba abre licitação de R$ 3,2 milhões para refazer pista da orla do Perequê-Açu

Projeto para a Avenida Governador Abreu Sodré inclui retirada do piso atual, novas guias e sarjetas; edital apresenta divergências sobre origem da verba e referência dos preços

A Prefeitura de Ubatuba abriu nesta quinta-feira (10) uma concorrência eletrônica de R$ 3.202.255,37 para requalificar o leito carroçável da Avenida Governador Abreu Sodré, na orla do Perequê-Açu.

O projeto prevê a retirada do pavimento existente e a implantação de 9.011,18 metros quadrados de blocos intertravados de concreto, conhecidos como bloquetes.

A Concorrência Eletrônica nº 27/2026 será disputada pelo menor valor global. O edital ainda não representa uma contratação efetiva: não há empresa vencedora nem valor gasto.

O que está previsto

Os blocos deverão ter resistência de 35 MPa e oito centímetros de espessura. A planilha admite peças dos tipos raquete, retangular, sextavado ou com 16 faces, assentadas sobre uma camada de areia e rejuntadas.

A obra também contempla:

• retirada mecanizada de 9.011,18 metros quadrados do pavimento atual;
• remoção de 1.556,38 metros de guias;
• demolição de 58,36 metros cúbicos de sarjetas ou sarjetões;
• transporte de 957,27 metros cúbicos de entulho;
• abertura e preparação da caixa da via;
• retirada e transporte de 3.280,07 metros cúbicos de solo;
• execução de 1.351,68 metros cúbicos de base de bica corrida;
• instalação de 1.640,17 metros de novas guias;
• execução de 58,36 metros cúbicos de novas sarjetas ou sarjetões;
• compactação do subleito;
• adequação da drenagem superficial;
• sinalização e limpeza final da obra.

Os bloquetes retirados que ainda apresentarem condições de uso poderão ser selecionados e reaproveitados em outra pavimentação ou em serviços municipais.

Como os R$ 3,2 milhões foram divididos

A planilha orçamentária distribui o valor estimado em cinco grupos:

• serviços preliminares: R$ 36.879,14;
• demolição: R$ 427.808,62;
• drenagem superficial: R$ 213.641,34;
• pavimentação: R$ 2.345.955,46;
• limpeza final: R$ 177.970,81.

Apenas o fornecimento e assentamento dos blocos intertravados foi estimado em R$ 1.447.015,28, considerando preço de R$ 160,58 por metro quadrado, já com BDI.

A preparação da base de bica corrida representa mais R$ 388.390,87. A abertura e preparação da caixa da via foi calculada em R$ 329.989,41, enquanto a retirada do pavimento existente chega a R$ 319.176.

Se o valor global for dividido pela área de 9.011,18 metros quadrados, o custo médio estimado da intervenção chega a aproximadamente R$ 355,36 por metro quadrado. Esse cálculo inclui demolição, transporte, drenagem, preparação do solo, base, pavimento, estrutura provisória e limpeza — não apenas os bloquetes.

A planilha adota BDI de 24,23%, percentual que reúne lucro, administração central, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras e tributos.

Por que a Prefeitura escolheu bloquetes

O estudo técnico compara pavimentação asfáltica e blocos intertravados. O próprio documento reconhece que o asfalto apresenta execução mais rápida e superfície mais confortável para o tráfego.

A Prefeitura optou pelos bloquetes mesmo registrando que eles possuem custo inicial mais elevado e exigem mais tempo de execução.

Segundo a justificativa do edital, os blocos oferecem maior durabilidade, resistência às condições climáticas, possibilidade de manutenção localizada e reaproveitamento das peças. O documento também atribui ao sistema melhor comportamento em áreas que precisam de soluções de drenagem.

Obra poderá durar 11 meses

O prazo previsto para execução é de 11 meses, contados da emissão da ordem de início pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. A vigência contratual será de 15 meses e poderá ser prorrogada.

O cronograma programa os serviços preliminares durante praticamente todo o período. A demolição está concentrada entre o segundo e o quarto mês; a drenagem, do terceiro ao sétimo; e a pavimentação, do sexto ao décimo mês. A limpeza final aparece no 11º mês.

A empresa deverá organizar frentes de trabalho, desvios e estreitamentos temporários, além de garantir acesso aos imóveis, estabelecimentos comerciais e serviços de emergência.

Passeios, ciclovia, rampas de acessibilidade, paisagismo, mobiliário urbano e estruturas existentes fora da pista deverão ser preservados, salvo quando alguma alteração for indispensável para a execução do pavimento.

O gestor indicado para o contrato é o secretário de Obras Públicas, Eraldo Carlos Tenório Todão. A fiscalização ficará sob responsabilidade de Pablo Kaeno de Souza.

Edital diverge sobre origem dos R$ 2,5 milhões

Os documentos concordam que R$ 2,5 milhões serão provenientes de um repasse e que os outros R$ 702.255,37 corresponderão à contrapartida do Tesouro Municipal.

Entretanto, o edital apresenta informações diferentes sobre a origem do repasse.

O estudo técnico preliminar afirma que o projeto está vinculado a recursos do Tesouro Estadual provenientes de convênio. O Termo de Referência também informa que as despesas serão pagas com recursos originários do Tesouro do Estado e contrapartida municipal.

A classificação orçamentária apresentada na abertura do edital identifica a fonte 2 como “transferências e convênios estaduais vinculados”. O memorial ainda determina que a placa da obra siga o padrão do Governo do Estado de São Paulo.

Já a minuta do contrato afirma que o dinheiro virá de uma “emenda oriunda do Tesouro Federal”.

O edital não esclarece se o repasse é estadual ou federal. Essa informação deverá ser corrigida ou explicada antes da assinatura do contrato.

Duas referências diferentes para os preços

Outra divergência aparece na base utilizada para elaborar o orçamento.

O estudo técnico informa que os preços foram retirados da tabela CDHU 202, de junho de 2026. A planilha orçamentária, porém, identifica como referência o Boletim CDHU 201, de fevereiro de 2026, sem desoneração.

Como são versões e datas diferentes, o documento precisa esclarecer qual tabela efetivamente serviu de base para os valores unitários da licitação.

O estudo também registra o repasse como “R$ 2.500.00,00”, com erro na posição dos pontos. A tabela apresentada logo abaixo corrige o valor para R$ 2.500.000.

Há ainda uma pequena diferença na memória de cálculo das guias. O documento apresenta a operação de 1.556,38 metros mais 83,79 metros, mas registra resultado de 1.640,10 metros. A soma correta, adotada na planilha orçamentária, é de 1.640,17 metros — diferença de sete centímetros, sem impacto financeiro relevante no tamanho da contratação.

Chuva tem regras contraditórias

O Termo de Referência determina que a empresa conheça o período de chuvas de Ubatuba e afirma que não será aceita alegação de atraso provocada por chuva, condições topográficas ou geológicas.

A matriz de riscos do mesmo edital, entretanto, admite a prorrogação quando o volume de chuva ficar pelo menos 10% acima da média histórica ou quando for necessário reparar danos causados por eventos climáticos.

A matriz ainda recomenda que a Prefeitura programe a ordem de serviço para o período de estiagem. O edital não informa em que mês a obra deverá começar.

As duas previsões precisam ser compatibilizadas para definir quando a chuva será considerada risco da empresa e quando poderá justificar uma prorrogação.

Seguro também aparece de duas formas

O estudo técnico registra que o seguro-garantia com cláusula de retomada não seria, inicialmente, necessário por se tratar de uma obra convencional de pavimentação.

Na minuta contratual, porém, essa modalidade aparece como obrigatória, com garantia correspondente a 5% do valor do contrato e possibilidade de a seguradora assumir a obra em caso de inadimplência da empresa.

Considerado o valor máximo estimado, os 5% representariam aproximadamente R$ 160,1 mil. O valor efetivo dependerá do preço apresentado pela vencedora.

A minuta não explica o motivo da mudança em relação à conclusão inicial do estudo técnico.

Apresentação das propostas

As empresas podem apresentar propostas pela plataforma Bolsa de Licitações e Leilões até as 8h do dia 6 de outubro.

A abertura e a avaliação das propostas estão marcadas para as 9h do mesmo dia. Depois dessa etapa ocorrerá a disputa aberta de lances.

O critério será o menor valor global, o que significa que uma única empresa ficará responsável por toda a intervenção. O edital é de ampla concorrência e também permite a participação de empresas reunidas em consórcio.

O valor de R$ 3,2 milhões é uma estimativa máxima. O preço final poderá diminuir durante a disputa, e a obra somente poderá começar depois da conclusão da licitação, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.