Pregão de R$ 1,9 milhão para serviços de impressão ganha nova versão em Ubatuba após histórico no TCE
Processo começou em 2025 com estimativa de R$ 1,019 milhão, chegou a ser suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas e foi republicado em 2026 com valor estimado de R$ 1.900.133,28. Registro no PNCP recebeu novo documento atualizado em 22 de setembro.
A Prefeitura de Ubatuba mantém em andamento o Pregão Eletrônico nº 22/2025, Processo Administrativo nº 3096/2025, destinado à contratação de empresa especializada em serviços de impressão no sistema de outsourcing para atender a administração municipal.
A versão publicada pela Prefeitura em 25 de agosto de 2026 tem valor total estimado de R$ 1.900.133,28. O processo aparece no Portal Nacional de Contratações Públicas sob o número de controle 46482857000196-1-000355/2025. Nos registros consultados, o prazo para propostas foi indicado até 11 de setembro de 2026.
O processo, entretanto, vem desde 2025 e já passou por suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Primeira versão previa pouco mais de R$ 1 milhão
Na publicação original de 2025, o mesmo Pregão Eletrônico nº 22/2025, vinculado ao Edital nº 42/2025, apresentava valor estimado de R$ 1.019.022,00.
O objeto já era a contratação de uma empresa para serviços de impressão em regime de outsourcing, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
Na versão publicada em 2026, a estimativa passou para R$ 1.900.133,28, aproximadamente R$ 881 mil acima daquela constante no primeiro edital.
Essa diferença, por si só, não permite afirmar que houve aumento injustificado de preços. Para chegar a essa conclusão seria necessário comparar integralmente os quantitativos, equipamentos, especificações técnicas, volumes de impressão e demais alterações feitas entre as versões.
Atual contratação prevê mais de 9,5 milhões de páginas
Os dados registrados para a versão de 2026 dividem o serviço em cinco itens.
O maior prevê 6.372.468 páginas, com valor unitário estimado de R$ 0,16. Os demais envolvem 460.800 páginas a R$ 0,50; 39.600 páginas a R$ 0,80; 1.548.000 páginas a R$ 0,35; e 1.095.120 páginas a R$ 0,07.
Somados, os quantitativos chegam a aproximadamente 9,5 milhões de páginas, distribuídas entre diferentes modalidades de impressão e equipamentos previstos no processo.
Outsourcing de impressão não significa simplesmente comprar impressoras ou papel. O contrato envolve a prestação do serviço conforme as características, equipamentos e condições definidas no termo de referência.
Tribunal de Contas suspendeu o pregão em 2025
O histórico do procedimento teve uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado.
Em julho de 2025, o plenário do TCE-SP referendou medida cautelar que havia determinado a suspensão do Pregão Eletrônico nº 22/2025, após representação apresentada pela empresa Ackros Assessoria e Serviços Administrativos Eireli.
O processo no Tribunal era o TC-011727.989.25-3 e tratava especificamente do Edital nº 42/2025 e do Processo Administrativo nº 3096/2025 da Prefeitura de Ubatuba. (TCE São Paulo)
Outra representação referente ao mesmo edital foi apresentada pela Datagov Informática Ltda. (TCE São Paulo)
Isso ocorreu na tramitação de 2025, portanto não deve ser confundido automaticamente com a situação atual da versão publicada em 2026.
Processos no TCE foram posteriormente extintos
Em outubro de 2025, o Tribunal Pleno tomou conhecimento da extinção das representações referentes ao pregão.
No caso apresentado pela Ackros e também naquele envolvendo a Datagov, o resultado registrado pelo TCE foi de extinção por perda de objeto da representação. (TCE São Paulo)
Isso significa que aqueles processos de representação foram encerrados. Não significa, isoladamente, homologação ou contratação de uma empresa pela Prefeitura.
Novo edital foi publicado em agosto de 2026
O Diário Oficial da Prefeitura registra em 25 de agosto de 2026 uma nova abertura referente ao Pregão Eletrônico nº 22/2025, mantendo o mesmo Processo Administrativo nº 3096/2025 e o mesmo objeto de contratação de serviços de impressão em outsourcing.
O PNCP registra para essa publicação o valor estimado de R$ 1.900.133,28, início do recebimento das propostas em 25 de agosto e encerramento em 11 de setembro de 2026.
Há ainda um dado mais recente: na consulta realizada pelo UBA24, a página vinculada ao PNCP apresenta, além do edital atualizado em 24 de agosto, outro documento denominado “PE 22.2025 – Edital Atualizado – 22.09.2026.pdf”.
Portanto, houve nova movimentação documental no processo nesta terça-feira (22).
E a suspensão publicada em setembro?
Existe um comunicado publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de setembro de 2026 com o título “COMUNICADO IV – SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025”.
O texto informa que, a pedido da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e diante da necessidade de analisar esclarecimentos recebidos, a sessão pública estaria suspensa por tempo indeterminado.
Há, porém, uma inconsistência que impede tratar esse documento de forma simplificada: embora o comunicado tenha sido publicado em setembro de 2026, ele menciona literalmente uma sessão marcada para 11/09/2025.
Já o cadastro do processo publicado em agosto de 2026 aponta encerramento das propostas em 11/09/2026, e posteriormente foi incluído no PNCP um novo edital atualizado com data de 22/09/2026.
Por esse motivo, o UBA24 não afirma, sem esclarecimento oficial da Prefeitura, que o certame esteja atualmente suspenso, retomado, adjudicado ou homologado.
O que os documentos permitem afirmar é que houve um comunicado de suspensão publicado em 8 de setembro, com uma inconsistência de ano no texto, e que houve nova atualização documental no PNCP em 22 de setembro.
Prefeitura precisa explicar mudanças e situação atual
Alguns pontos objetivos permanecem pendentes de esclarecimento.
A Prefeitura pode explicar quais mudanças realizadas no termo de referência levaram o valor estimado de R$ 1.019.022,00 na versão inicial para R$ 1.900.133,28 na versão de 2026; quais esclarecimentos motivaram o comunicado de suspensão publicado em setembro; por que esse comunicado cita a data de 11 de setembro de 2025; e o que foi alterado no novo edital registrado em 22 de setembro de 2026.
Também é necessário confirmar oficialmente qual é, hoje, a situação do Pregão Eletrônico nº 22/2025 e qual será a próxima etapa do processo.
Até essa manifestação, qualquer afirmação sobre contratação concluída, empresa vencedora ou cancelamento definitivo iria além do que os documentos consultados comprovam.
