Projeto que beneficia cidades mineiras entra na pauta da Câmara de Ubatuba
Proposta tramita em regime de urgência e cria o título de “Cidades-Irmãs” entre Ubatuba e Novo Cruzeiro. Prefeita também anunciou em Ladainha intenção de isentar moradores da TPA.
A Câmara Municipal de Ubatuba retomará os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e um dos primeiros projetos que deverá ser analisado pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 65/2026, encaminhado pela prefeita Flavia Pascoal em regime de urgência. A proposta declara Ubatuba e Novo Cruzeiro (MG) como Cidades-Irmãs, visando ampliar a cooperação entre os municípios nas áreas de educação, cultura, esporte e turismo.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, o objetivo é institucionalizar ações conjuntas, intercâmbio entre estudantes, artistas, atletas, agentes culturais e fortalecer o turismo entre os dois municípios.
O projeto ainda depende da emissão de parecer jurídico e da análise das comissões permanentes antes de ser incluído, ou não, na Ordem do Dia. As sessões ordinárias da Câmara de Ubatuba acontecem às terças-feiras, a partir das 19h.
A proposta foi protocolada em regime de urgência, com prazo para tramitação até 31 de agosto. Na prática, isso reduz o tempo de análise pelas comissões e acelera sua apreciação pelo plenário.
Como o governo municipal possui maioria na Câmara, a expectativa política é de que o projeto seja aprovado caso seja levado à votação.
A cidade de Ladainha ja é uma cidade irmã conforme divulgado pela prefeita Flávia Pascoal em vídeo nas suas redes sociais e isenta a cidade mineira da TPA.
Embora pertençam à mesma região do Vale do Mucuri, as cidades mineiras não são vizinhas imediatas.
* Ubatuba → Ladainha: aproximadamente 820 km por rodovia.
* Ubatuba → Novo Cruzeiro: aproximadamente 870 km.
* Ladainha → Novo Cruzeiro: cerca de 55 km.
A aproximação entre Ubatuba e cidades do Vale do Mucuri não começou na atual administração.
Há registros públicos de 2014 mostrando visitas institucionais entre representantes dos municípios, incluindo a presença do então prefeito de Ladainha em Ubatuba, indicando que os laços entre as cidades vêm sendo construídos há mais de uma década da época Délcio Sato era o prefeito de Ubatuba.
Agora, caberá à Câmara decidir se o projeto seguirá adiante. Antes da votação, a proposta ainda deverá passar pelo parecer jurídico e pelas comissões competentes, respeitando o rito legislativo.
Projeto-de-Lei-N.o-65-2026—Mensagem-no-32-2026-do-Executivo.-202607231018