Petrobras barra imprensa em treinamento na Ilha das Cabras e deixa perguntas sem resposta em Ubatuba
Empresa realizará operação de contingência em uma área marinha protegida de Ubatuba, mas negou o acompanhamento jornalístico, não apresentou justificativa e não disponibilizou porta-voz para explicar os procedimentos
Após mais de 24 horas de cobrança, a Gerência de Imprensa da Petrobras informou nesta terça-feira (18) que o UBA24 não poderá acompanhar o treinamento de contingência programado para esta quarta-feira (19), nas proximidades da Ilha das Cabras, em Ubatuba.
A resposta enviada pela estatal teve apenas quatro palavras: “Infelizmente não será possível”. A empresa não explicou o motivo da negativa.
Não informou se existe alguma restrição ambiental, operacional ou de segurança. Também não apresentou alternativa para que a imprensa acompanhasse a atividade a partir de uma embarcação autorizada, de um ponto determinado pelos órgãos ambientais ou por meio de entrevista com um responsável técnico.
A reportagem havia se colocado à disposição para produzir imagens de drone e registrar gratuitamente o treinamento, além de entrevistar representantes da Petrobras sobre os procedimentos previstos antes, durante e depois da operação.
O pedido foi negado sem qualquer esclarecimento adicional.
Treinamento em área protegida
Segundo o comunicado distribuído pela própria Petrobras, o treinamento será realizado nas proximidades da Ilha das Cabras, dentro da Estação Ecológica Tupinambás, unidade federal de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
A área também está inserida na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, administrada pela Fundação Florestal.
A Estação Ecológica Tupinambás possui aproximadamente 2,4 mil hectares e foi criada para proteger ecossistemas marinhos e costeiros. Trata-se de uma categoria de proteção integral, na qual as atividades humanas são submetidas a regras e controles específicos.
A própria localização escolhida para o treinamento provoca questionamentos entre moradores, pescadores e ambientalistas.
A região não é conhecida pela população como rota regular de operações petrolíferas. É uma área ambientalmente sensível, com circulação controlada, presença de ictiofauna, comunidades marinhas e outros organismos que podem ser afetados por ruídos, movimentação intensa de embarcações, hélices, ondas e fundeio inadequado.
Isso não significa que o treinamento necessariamente provocará danos. Significa que a escolha de uma área protegida exige explicações técnicas, transparência e acompanhamento independente.
O que está previsto
De acordo com a Petrobras, serão utilizadas embarcações e equipamentos de contingência para aperfeiçoar as técnicas de recolhimento de óleo da equipe interna da companhia.
A estatal afirma que não haverá lançamento de óleo ou de qualquer outra substância no mar. Também informa que não será realizada uma simulação de emergência.
O treinamento será acompanhado por equipes do ICMBio e da Fundação Florestal, e a Autoridade Marítima deverá emitir um aviso aos navegantes.
A presença dos órgãos ambientais é uma medida importante, mas não elimina a necessidade de prestar informações à população nem substitui o acompanhamento independente da imprensa.
O comunicado informa ainda que a própria Petrobras fará imagens do treinamento com drone. Portanto, a companhia pretende produzir e controlar o registro visual da operação, ao mesmo tempo em que impede que uma equipe jornalística local acompanhe a atividade.
Essa postura está longe do conceito de transparência.
Por que a Ilha das Cabras?
A principal pergunta permanece sem resposta: por que a Petrobras escolheu justamente a Ilha das Cabras?
O Canal de São Sebastião abriga o Terminal Aquaviário de São Sebastião, conhecido como TEBAR, operado pela Transpetro. É uma região estruturada há décadas para a movimentação, descarga, armazenamento e transporte de petróleo e derivados.
O TEBAR recebe centenas de navios-tanque e possui planos de emergência, instalações operacionais e histórico de treinamentos voltados ao enfrentamento de vazamentos.
Já a área escolhida em Ubatuba possui elevado grau de proteção ambiental e não é apresentada publicamente como corredor habitual de operações com petróleo.
A Petrobras não explicou:
- qual estudo técnico determinou a escolha da Ilha das Cabras;
- se existem outras áreas que foram avaliadas;
- se esse será o primeiro treinamento do tipo realizado naquele local;
- quantas embarcações participarão;
- quais serão os tipos e os tamanhos dessas embarcações;
- qual será o trajeto percorrido;
- se haverá fundeio ou aproximação das ilhas;
- quais medidas evitarão perturbações à fauna e à ictiofauna;
- se haverá monitoramento antes, durante e depois do exercício;
- qual procedimento será adotado caso aconteça algum incidente real;
- como pescadores, moradores e operadores náuticos foram informados;
- quais autorizações ambientais foram concedidas para a atividade.
Não se trata, conforme o comunicado divulgado, de uma operação ship-to-ship nem de uma transferência real de petróleo. Entretanto, o treinamento envolve justamente técnicas de resposta a vazamentos de óleo, o que torna legítimo perguntar quais cenários de risco motivaram a escolha da região.
Histórico recomenda cautela
O Litoral Norte conhece os efeitos de acidentes envolvendo petróleo.
Em janeiro de 1978, o navio-tanque Brazilian Marina colidiu com uma rocha submersa no Canal de São Sebastião. Segundo a CETESB, aproximadamente 6 mil toneladas de petróleo vazaram e atingiram praias de todo o Litoral Norte, além de áreas do litoral sul do Rio de Janeiro.
A operação de emergência durou cerca de quatro meses e contou até com apoio técnico da Guarda Costeira dos Estados Unidos e da agência ambiental norte-americana.
Outro episódio ocorreu em 2003, durante o descarregamento do navio Nordic Marita no terminal de São Sebastião. Uma falha provocou o vazamento de aproximadamente 24 mil litros de óleo.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a contaminação atingiu ilhas, praias e costões rochosos ao longo de cerca de 120 quilômetros do litoral, chegando especialmente à Praia da Lagoa, em Ubatuba. A Transpetro foi condenada pelos danos ambientais.
Nem todos os acidentes registrados no Litoral Norte decorreram de operações ship-to-ship. Houve vazamentos relacionados a colisões, descarregamentos, terminais, dutos e outras etapas da movimentação de petróleo.
O ponto central é que uma mancha de óleo não respeita limites municipais. Correntes marítimas, ventos e ondas podem transportar a contaminação por dezenas de quilômetros, atingindo praias, costões, manguezais, áreas de pesca e unidades de conservação.
Para quem vive da pesca, do turismo, das atividades náuticas e dos recursos naturais, qualquer discussão sobre petróleo no mar precisa ser tratada com seriedade.
A proibição da cobertura jornalística não constitui prova de irregularidade no treinamento. Entretanto, a ausência de explicações e de acesso independente cria um ambiente desnecessariamente obscuro.
A Petrobras poderia ter apresentado o plano da atividade, indicado um porta-voz, esclarecido os critérios ambientais, explicado as medidas de segurança e permitido que a imprensa acompanhasse o exercício dentro dos limites estabelecidos pelo ICMBio, pela Fundação Florestal e pela Autoridade Marítima.
Em vez disso, respondeu apenas que o acompanhamento “não será possível”.
Uma companhia pública do tamanho da Petrobras, ainda mais quando realiza uma atividade dentro de uma unidade de conservação, deve oferecer à população mais do que quatro palavras.
Transparência não significa permitir acesso irrestrito a uma operação. Significa explicar os procedimentos, justificar eventuais limitações e disponibilizar informações suficientes para que a sociedade compreenda o que será realizado em uma área que pertence ao patrimônio ambiental de todos.
Relacionamento com a comunidade precisa ser revisto
O UBA24 já acompanhou operações complexas de órgãos públicos e empresas em outros setores, sempre respeitando perímetros de segurança e orientações técnicas.
Existem várias formas de permitir uma cobertura responsável sem interferir no treinamento: embarcação credenciada, ponto de observação, acompanhamento de um profissional da empresa, entrevista antes ou depois da atividade ou acesso ao centro de coordenação.
Nenhuma dessas possibilidades foi apresentada.
A forma como a Gerência de Imprensa da Petrobras tratou a solicitação demonstra que o relacionamento da empresa com a imprensa local e com a comunidade de Ubatuba precisa ser revisto.
Não basta divulgar um cartaz afirmando que órgãos ambientais estarão presentes. A população tem o direito de saber por que a região foi escolhida, quais riscos foram avaliados, quais medidas de proteção serão adotadas e quem será responsabilizado em caso de incidente.
A redação do UBA24 voltou a questionar a Petrobras sobre os critérios utilizados para a escolha da Ilha das Cabras, as autorizações ambientais, as embarcações envolvidas, o monitoramento da fauna, os protocolos de segurança e o motivo da proibição da cobertura jornalística.
Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia apresentado nota técnica, justificativa detalhada nem disponibilizado um porta-voz.
O espaço permanece aberto para manifestação da Petrobras, do ICMBio, da Fundação Florestal e dos demais órgãos envolvidos.
