Após impasse dos marmitex, mesários de Ubatuba terão R$ 65 via Pix; auxílio é da Justiça Eleitoral
Prefeitura respondeu ao UBA24 que alimentação dos trabalhadores está garantida após o item de 304 refeições não resultar em contratação. TRE-SP informa, porém, que o benefício de R$ 65 é pago pela Justiça Eleitoral por meio do Banco do Brasil.
Os mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2026 em Ubatuba terão R$ 65 de auxílio-alimentação por turno, com pagamento previsto a partir desta sexta-feira (2), via Pix.
A confirmação foi encaminhada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura ao UBA24, após questionamentos da reportagem sobre o que aconteceria com a alimentação dos trabalhadores diante do impasse envolvendo os 304 marmitex previstos originalmente na licitação municipal.
Segundo a resposta recebida, o Cartório Eleitoral de Ubatuba informou que, apesar dos problemas relacionados ao edital de refeições, o suporte aos trabalhadores está garantido.
A Prefeitura afirmou ainda que o valor seria pago “pela Prefeitura via Pix”. A informação, entretanto, difere do procedimento oficial divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: segundo o TRE-SP, o auxílio de R$ 65 é benefício da Justiça Eleitoral, e o pagamento será operacionalizado pelo Banco do Brasil, mediante chave Pix vinculada ao CPF do mesário ou integrante do apoio logístico.
UBA24 havia mostrado que marmitex ficaram fora do contrato
O caso começou a chamar atenção depois que o UBA24 analisou a contratação feita pela Prefeitura para alimentação durante as eleições.
O Pregão Eletrônico nº 39/2026 previa inicialmente R$ 71.130 em alimentação, divididos em dois itens:
- 2.380 kits de lanche, estimados em R$ 55.930;
- 304 refeições tipo marmitex, estimadas em R$ 15.200.
O contrato nº 102/2026, assinado com a empresa Beloc Ltda., ficou exatamente em R$ 55.930 e apresentou na tabela contratada somente os 2.380 kits de lanche.
Os 304 marmitex, portanto, não resultaram em contratação naquele instrumento.
O Portal da Transparência continua mostrando o contrato da Beloc em R$ 55.930, valor correspondente ao item dos lanches.
Auxílio de R$ 65 já estava previsto pela Justiça Eleitoral
A solução informada aos mesários não surgiu da licitação municipal.
O TRE-SP já havia definido que mesários, mesárias e integrantes das equipes de apoio logístico das Eleições 2026 receberiam R$ 65 por turno trabalhado.
Para o primeiro turno, o pagamento está previsto para esta sexta-feira, 2 de outubro.
O TRE-SP firmou acordo com o Banco do Brasil para realizar as transferências e determinou que o pagamento seja feito exclusivamente por chave Pix do tipo CPF. Chaves de telefone, e-mail ou aleatórias não são aceitas.
Quem não possuir a chave CPF na data inicial ainda poderá cadastrá-la posteriormente para receber o valor dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
Prefeitura atribuiu pagamento ao município
Na resposta enviada diretamente ao UBA24, a Secretaria de Comunicação afirmou:
“O Cartório Eleitoral de Ubatuba informou que, mesmo diante de eventuais impasses no edital de refeições, o suporte aos trabalhadores está garantido. Será pago um auxílio-alimentação no valor de R$ 65 para cada mesário convocado.”
Na sequência, a Prefeitura informou que o pagamento seria realizado “pela Prefeitura via Pix a partir desta sexta-feira”.
Esse último ponto não coincide com a orientação oficial disponível no TRE-SP.
O Tribunal informa que o pagamento é realizado mediante acordo com o Banco do Brasil e que o benefício é concedido pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Assim, a resposta municipal confirma que os mesários não ficarão sem recurso para alimentação, mas atribui à Prefeitura uma operação de pagamento que, segundo o TRE-SP, é da própria Justiça Eleitoral.
E os 304 marmitex?
A resposta também não esclarece definitivamente o que aconteceu administrativamente com o item das 304 refeições.
O edital municipal previa marmitex contendo arroz, feijão, legumes ou macarrão, salada, opção de carne, peixe ou frango e suco.
Cada unidade tinha preço estimado de R$ 50, totalizando R$ 15.200.
Já os lanches, efetivamente contratados, custaram R$ 23,50 cada e somaram R$ 55.930.
Com a contratação limitada a esse último valor, o item das refeições ficou sem aparecer no contrato assinado pela Prefeitura.
Nos documentos públicos consultados pelo UBA24 até agora, o segundo item não aparece contratado. Para afirmar tecnicamente se ele foi declarado “deserto” ou “fracassado”, é necessário o resultado ou ata do pregão com essa classificação expressa.
Lanche continua previsto para a operação eleitoral
O fornecimento dos 2.380 kits de lanche permanece contratado.
Cada kit deverá conter fruta, suco e sanduíche com queijo e presunto ou salame, conforme as especificações da licitação.
As entregas foram programadas para sábado (3) e domingo (4), durante a preparação e realização do primeiro turno.
Caso haja segundo turno, o edital prevê nova operação nos dias 24 e 25 de outubro.
Políciais continuam sendo uma questão diferente
Há ainda outro ponto que merece atenção.
A licitação municipal não mencionava somente mesários. O objeto também incluía alimentação de equipes de apoio da Justiça Eleitoral e policiais envolvidos na operação das eleições.
Já o benefício de R$ 65 divulgado pelo TRE-SP é destinado a mesários, mesárias e integrantes do apoio logístico da Justiça Eleitoral.
Por isso, a confirmação do Pix aos mesários não esclarece, por si só, como será atendida toda a estrutura prevista originalmente pela licitação municipal.
Mesário deve conferir a chave Pix CPF
Para quem foi convocado para trabalhar neste domingo, a orientação mais importante agora é verificar se o CPF está cadastrado como chave Pix.
O TRE-SP informa que o crédito do primeiro turno será feito nesta sexta-feira (2).
O mesário que efetivamente trabalhar e não receber o auxílio poderá procurar posteriormente a Justiça Eleitoral para regularização do pagamento.
Com isso, a principal preocupação dos mesários sobre a alimentação durante o domingo fica respondida: haverá auxílio de R$ 65.
Permanece pendente, entretanto, uma explicação administrativa sobre o resultado definitivo do item dos 304 marmitex previsto pela Prefeitura e por que ele não integrou o contrato firmado para a operação eleitoral.
