MP dá 10 dias para Santa Casa e Prefeitura de Ubatuba explicarem vídeo político gravado dentro do hospital
Promotoria quer saber quem autorizou a entrada, circulação e filmagem de Fabrício Garcez, quais setores foram acessados e se houve participação de agentes públicos. Santa Casa também terá de preservar câmeras, registros de visitantes e comunicações internas.
O Ministério Público Eleitoral determinou que a Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba e a Prefeitura prestem esclarecimentos sobre o vídeo gravado dentro do hospital e posteriormente utilizado em uma publicação de apoio a candidatos nas Eleições de 2026.
Os ofícios foram expedidos nesta quarta-feira (30), a Santa Casa e Prefeitura terão 10 dias, contados do recebimento das notificações, para apresentar as informações solicitadas pela Promotoria.
O caso é o mesmo revelado pelo UBA24 em 21 de setembro, quando a reportagem mostrou Fabrício Garcez circulando por diferentes dependências da Santa Casa enquanto apresentava intervenções e melhorias realizadas na unidade. O vídeo foi posteriormente publicado em contexto eleitoral, com apoio declarado a candidaturas.
Agora, perguntas que estavam sem resposta na primeira reportagem passaram a fazer parte oficialmente das diligências do Ministério Público.
MP entende que caso precisa ser aprofundado
Ao analisar a representação, a Promotoria ressaltou que os elementos disponíveis inicialmente correspondiam à narrativa apresentada pelo denúnciante, acompanhada de conteúdo publicado nas redes sociais e de matéria jornalística.
Naquele momento, ainda não havia documentos produzidos pela Santa Casa, Prefeitura ou terceiros que permitissem concluir pela ocorrência de infração eleitoral, sanitária ou administrativa.
Mesmo assim, o Ministério Público considerou que os fatos possuem potencial relevância eleitoral e entendeu que existem elementos suficientes para diligências preliminares, principalmente devido ao risco de perda de imagens de câmeras, registros de acesso, cadastros de visitantes e comunicações eletrônicas.
Não há, portanto, conclusão do MP de que tenha ocorrido irregularidade. A decisão é justamente para produzir as provas necessárias antes de qualquer avaliação definitiva.
Quem autorizou Fabrício Garcez a entrar e filmar?
A Santa Casa terá de responder uma das principais perguntas levantadas desde a divulgação do vídeo: quem autorizou Fabrício Garcez a ingressar, circular e realizar gravações dentro do hospital?
A instituição deverá explicar qual finalidade foi apresentada para justificar o acesso, quais setores foram liberados e qual vínculo Fabrício mantém ou mantinha com a Santa Casa.
O Ministério Público também determinou que sejam preservadas e posteriormente encaminhadas as imagens das câmeras internas e externas referentes à data e ao horário das gravações.
A determinação inclui ainda registros de entrada e saída, cadastro de visitantes, controles eletrônicos, autorizações internas e comunicações relacionadas ao episódio.
O objetivo é impedir que informações sejam apagadas ou sobrescritas antes da análise do material.
Prefeitura terá de explicar eventual vínculo
A Prefeitura também recebeu questionamentos formais.
Em ofício direcionado à prefeita Flávia Pascoal, a Promotoria pediu que o município esclareça se Fabrício Garcez possui vínculo com a Administração Municipal ou com a Secretaria Municipal de Saúde.
Também deverá ser informado se agentes públicos tiveram conhecimento ou participaram do episódio.
O documento não afirma que servidores tenham auxiliado na gravação. O Ministério Público busca justamente esclarecer se essa participação existiu ou não.
UBA24 já havia questionado diferença nos critérios de acesso
A repercussão do vídeo trouxe de volta outro episódio envolvendo a Santa Casa.
Em 2025, uma controvérsia sobre o acesso do então vereador Pastor Sandro Anderle à instituição acabou levada ao Judiciário. A questão envolvia os limites para entrada e fiscalização do parlamentar dentro do hospital.
Quando o vídeo eleitoral surgiu em 2026, o UBA24 mostrou que as situações não poderiam ser tratadas automaticamente como idênticas, mas levantavam uma pergunta objetiva: quais são os critérios utilizados pela Santa Casa para autorizar ou restringir a entrada e circulação de pessoas em suas dependências?
A própria representação encaminhada ao Ministério Público pediu que fosse analisado esse histórico e verificado se os critérios sanitários, administrativos e de segurança são aplicados de maneira objetiva e uniforme.
O MP ainda não apresentou conclusão sobre essa comparação.
Vídeo mostrava melhorias e terminava associado a candidaturas
Na primeira reportagem publicada pelo UBA24, Fabrício aparecia percorrendo diferentes ambientes da Santa Casa e mostrando intervenções realizadas no hospital.
O conteúdo posteriormente divulgado nas redes sociais foi acompanhado por manifestação de apoio eleitoral e referências a candidatos.
Desde aquela publicação, o UBA24 ressaltou que a existência do vídeo não comprova que os candidatos mencionados tenham solicitado, autorizado, financiado ou sequer tomado conhecimento prévio da gravação.
O ponto central sempre foi esclarecer como ocorreu o acesso ao hospital e quem permitiu que as imagens fossem produzidas.
É justamente nesse ponto que as diligências do Ministério Público avançam.
Hospital deverá entregar registros de acesso
A investigação poderá agora confrontar as imagens publicadas com documentos internos da instituição.
Entre os materiais requisitados estão registros de visitantes e controles de entrada e saída, que poderão indicar formalmente como Fabrício ingressou no hospital e sob qual autorização.
As imagens das câmeras também poderão esclarecer por onde ele circulou, quanto tempo permaneceu na unidade e se estava acompanhado por funcionários ou outras pessoas.
Esses elementos ainda não foram analisados publicamente e qualquer conclusão dependerá da resposta da Santa Casa.
Perguntas feitas pelo UBA24 agora estão no procedimento
Quando públicou a primeira reportagem, o UBA24 questionou quem autorizou a gravação, qual era o vínculo de Fabrício com a instituição, quais setores haviam sido liberados, se havia acompanhamento de funcionários e se a direção sabia da utilização eleitoral posterior das imagens.
Parte dessas perguntas aparece agora diretamente nas notificações expedidas pelo Ministério Público.
A diferença é que, a partir desta quarta-feira, Santa Casa e Prefeitura passaram a ter prazo formal para respondê-las ao órgão eleitoral.
Apuração permanece em fase preliminar
O Ministério Público ainda não apontou responsáveis nem reconheceu a existência de propaganda irregular, infração sanitária ou uso indevido da estrutura hospitalar.
A Promotoria decidiu primeiro preservar documentos e ouvir as instituições envolvidas.
As respostas da Santa Casa e da Prefeitura poderão determinar os próximos passos da investigação e indicar se haverá necessidade de novas diligências, identificação de outras pessoas, encaminhamento para outras áreas do Ministério Público ou eventual encerramento do procedimento.
Por enquanto, a principal mudança é concreta: os questionamentos surgidos após a divulgação do vídeo deixaram de existir apenas no campo público e passaram a integrar oficialmente uma apuração do Ministério Público Eleitoral, com notificações expedidas e prazo de dez dias para respostas.
