Negociação da Avibras com donos da JBS levanta dúvidas sobre área de 28 km² no Puruba

Propriedade historicamente atribuída à fabricante pode representar quase 4% do território de Ubatuba; inclusão do imóvel no negócio ainda não foi confirmada

A negociação para a compra da Avibras por um grupo ligado aos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS, coloca novamente em evidência uma questão importante para Ubatuba: qual será o destino da extensa área historicamente associada à fabricante no Sertão do Puruba, região norte do município?

A operação foi anunciada na sexta-feira (21), mas, até o momento, não há confirmação de que o imóvel localizado em Ubatuba esteja incluído entre os ativos envolvidos na negociação.

O esclarecimento é especialmente relevante porque registros históricos atribuem à Avibras uma propriedade com mais de 28 milhões de metros quadrados no município, dimensão equivalente a aproximadamente 28 quilômetros quadrados.

Para efeito de comparação, Ubatuba possui área territorial oficial de 708,246 quilômetros quadrados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Considerando a referência de 28 quilômetros quadrados, o imóvel corresponderia a aproximadamente 3,95% de todo o território municipal. Dados oficiais do IBGE.

A dimensão chama atenção porque representa uma parcela expressiva do município, em uma região marcada pela presença de Mata Atlântica, comunidades tradicionais, recursos hídricos e áreas ambientalmente sensíveis.

Quem está comprando a Avibras

Apesar da associação com a JBS, a companhia do setor de alimentos não aparece como compradora direta na operação anunciada.

Em comunicado oficial divulgado na sexta-feira (21), a Avibras Aeroco informou que a transação prevê a venda da totalidade das ações da Nova AVB S.A., empresa controladora da Avibras Aeroco, para a Globe Investimentos S.A., identificada como integrante do Grupo J&F.

A J&F está ligada à família Batista, que também controla a JBS.

Portanto, a negociação envolve uma empresa vinculada ao mesmo grupo empresarial, mas não significa que a JBS esteja adquirindo diretamente a fabricante ou qualquer terreno em Ubatuba.

Outro ponto importante é que a operação ainda não está concluída. O negócio foi submetido à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e depende de aprovação, além do cumprimento dos demais procedimentos necessários para a transferência do controle societário.

O valor da negociação não foi divulgado. Comunicado oficial da Avibras Aeroco.

O terreno do Puruba entrou no negócio?

Essa é a principal pergunta para Ubatuba e, até o momento, permanece sem resposta.

O comunicado divulgado pela Avibras Aeroco não apresenta uma relação detalhada dos imóveis incluídos na negociação e não menciona propriedades no município.

Também existe uma diferença importante entre a antiga Avibras Indústria Aeroespacial S.A., que permanece em recuperação judicial, e a Avibras Aeroco, estrutura empresarial mais recente que reúne atividades industriais e ativos estratégicos da companhia.

A própria antiga empresa informa, em sua página institucional, que continua vinculada ao processo de recuperação judicial nº 1002302-16.2022.8.26.0292, em tramitação na Justiça de Jacareí. Página oficial da Avibras em recuperação judicial.

Na prática, a venda do controle da nova empresa não permite concluir automaticamente que todos os bens anteriormente associados à antiga Avibras também serão transferidos aos novos investidores.

Para saber se o imóvel de Ubatuba faz parte da operação, é necessário identificar a matrícula atualizada da propriedade, o nome da empresa responsável pelo registro e eventual transferência do terreno para a estrutura da Avibras Aeroco ou da Nova AVB.

Até que essas informações sejam apresentadas, não é possível afirmar que a área do Puruba passou ou passará ao controle da família Batista.

Área de Ubatuba aparece separadamente na recuperação judicial

Documentos da administração judicial da antiga Avibras trazem outro elemento importante para compreender a situação do imóvel.

Relatórios relacionados à recuperação judicial identificam o terreno como “UPI 5 — Área Ubatuba”.

A sigla UPI significa Unidade Produtiva Isolada e é utilizada em processos de recuperação judicial para identificar bens ou conjuntos de ativos que podem receber tratamento específico dentro da reorganização empresarial.

Nos documentos consultados, a área aparece associada aos valores de R$ 22.975.487 e R$ 11.487.744.

As referências constam em relatórios anteriores e não podem ser interpretadas automaticamente como valor atual de mercado, preço de venda ou confirmação de que o imóvel foi negociado com a Globe Investimentos.

O fato de a propriedade aparecer identificada separadamente reforça a necessidade de esclarecimento sobre sua situação patrimonial e sobre eventual inclusão na operação anunciada nesta semana. Relatório da administração judicial da Avibras.

Qual é o tamanho real da propriedade?

Embora exista referência histórica a uma área superior a 28 milhões de metros quadrados, os levantamentos disponíveis apresentam medidas diferentes.

Registros relacionados ao antigo projeto industrial da Avibras no Sertão do Puruba mencionam uma propriedade de aproximadamente 1.200 hectares, equivalente a 12 quilômetros quadrados.

Já um levantamento fundiário publicado em 2023 identificou uma propriedade denominada Fazenda Avibras com 1.793 hectares, correspondentes a 17,93 quilômetros quadrados.

A referência mais ampla, presente em material institucional histórico atribuído à própria fabricante, menciona mais de 28 milhões de metros quadrados, ou aproximadamente 2.800 hectares.

Essas diferenças podem estar relacionadas a matrículas distintas, alterações cadastrais, áreas incorporadas em momentos diferentes ou delimitações que não correspondem exatamente ao mesmo conjunto de terrenos.

Até o momento, não foi encontrado documento público que confirme a estimativa de 24 quilômetros quadrados mencionada informalmente.

A definição exata depende da consulta aos registros imobiliários atualizados e aos cadastros oficiais da propriedade.

Em 1982, mudança no zoneamento foi discutida para viabilizar fábrica de mísseis

A relação da Avibras com o Sertão do Puruba remonta ao início da década de 1980, quando a possibilidade de instalação de uma fábrica de foguetes e mísseis provocou uma das discussões ambientais mais marcantes da história de Ubatuba.

Registros históricos apontam que, em 1982, a instalação do empreendimento dependia de alterações na legislação municipal de uso e ocupação do solo.

Como a área possuía características rurais, a implantação de uma indústria bélica exigiria mudanças no zoneamento para permitir a atividade industrial na região.

Na época, a administração municipal defendia a instalação da fábrica, sob o argumento de que o empreendimento poderia gerar empregos e ampliar a arrecadação do município.

Também houve articulação envolvendo a Câmara Municipal para discutir a alteração necessária no zoneamento.

A possibilidade de transformar uma região rural e ambientalmente sensível em área apta a receber uma indústria de mísseis, no entanto, provocou reação de moradores, ambientalistas e integrantes do Movimento em Defesa de Ubatuba.

A mobilização popular questionava os possíveis impactos sobre a Mata Atlântica, os recursos hídricos, as comunidades tradicionais e a vocação turística da cidade.

Segundo os registros históricos consultados, a proposta não avançou diante da resistência da população e da falta de apoio suficiente para aprovar as alterações pretendidas.

A fábrica não foi instalada.

Não foi localizado, entretanto, o projeto de lei original, a respectiva ata de votação ou outro documento oficial da época que permita identificar a redação exata da proposta, sua autoria formal e o andamento completo da tramitação.

O episódio ajuda a explicar por que uma eventual mudança no controle de uma extensa propriedade associada à Avibras volta a despertar interesse em Ubatuba mais de quatro décadas depois.

Questão indígena e proteção ambiental

O levantamento fundiário de 2023 também apontou que parte da área identificada como Fazenda Avibras apresenta sobreposição com território tradicional relacionado ao povo Guarani Mbya.

Segundo o estudo, dos 1.793 hectares atribuídos à fazenda, aproximadamente 1.423 hectares integrariam uma área identificada em estudos sobre o território indígena Boa Vista Sertão do Promirim.

A informação corresponde ao levantamento publicado naquele período e não permite, por si só, estabelecer a situação jurídica atual da área ou a conclusão de eventual processo demarcatório.

A presença da comunidade indígena Boa Vista na região do Sertão do Promirim também é reconhecida em informações institucionais da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. Informações institucionais sobre a Aldeia Boa Vista.

Qualquer definição sobre utilização, transferência ou eventual projeto na região depende da análise dos registros imobiliários, das normas ambientais, do zoneamento municipal e da situação dos territórios tradicionais envolvidos.

Uma eventual mudança no controle empresarial não elimina restrições de proteção ambiental nem substitui as autorizações exigidas pelos órgãos competentes.

Não há anúncio de fábrica em Ubatuba

Atualmente, a Avibras Aeroco informa que mantém unidades em Jacareí e Lorena.

Ubatuba não aparece na relação de instalações industriais divulgada pela companhia, e não há anúncio oficial de implantação de fábrica ou empreendimento no Sertão do Puruba. Unidades informadas pela Avibras Aeroco.

A negociação envolvendo o grupo ligado à família Batista recoloca em discussão o futuro de uma área expressiva do município, mas ainda não permite concluir quem ficará responsável pelo imóvel ou qual será sua destinação.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a dimensão efetiva da propriedade, sua titularidade atual, a existência de mais de uma matrícula, a situação ambiental e fundiária e eventual inclusão do terreno no negócio submetido ao Cade.

Também permanece a dúvida sobre a proteção das comunidades e dos ecossistemas existentes na região.

O UBA24 mantém espaço aberto para manifestações da Avibras Aeroco, da antiga Avibras em recuperação judicial, da Globe Investimentos, da Prefeitura de Ubatuba e dos órgãos ambientais e indigenistas responsáveis.