Autor da lei de acessibilidade precisa de quatro pessoas para chegar ao gabinete da Prefeitura de Ubatuba

Ex-vereador André Luiz dos Santos, cadeirante após ter poliomielite, enfrentou uma escadaria para acessar o Poder Executivo nessa semana; vice-prefeito caiu durante a tentativa de ajudá-lo

Um vídeo recebido pelo UBA24 expõe uma contradição difícil de explicar dentro da Prefeitura de Ubatuba. André Luiz dos Santos, ex-vereador, cadeirante e autor da lei municipal que determinou a adaptação dos prédios públicos da cidade, precisou da ajuda de quatro pessoas para chegar ao gabinete do Poder Executivo.

As imagens mostram o vice-prefeito Custódio Alves Barreto Neto, o Coronel Barreto, um guarda civil municipal, um agente da Defesa Civil e um agente de trânsito auxiliando André e sua cadeira de rodas pela escadaria.

Durante a manobra, o vice-prefeito perde o equilíbrio e cai. Por sorte, ele não se machucou. André também não sofreu ferimentos, segundo as informações recebidas pela reportagem.

A boa vontade dos servidores e do vice-prefeito evitou um problema maior, mas a cena não pode ser tratada como normal. Acessibilidade não deve depender da força de quatro pessoas, de improviso ou de sorte.

O vídeo não permite confirmar se existe outra entrada acessível, elevador, plataforma ou rota alternativa no prédio, nem se algum equipamento estava temporariamente indisponível. O que as imagens demonstram é que, naquela ocasião, André não conseguiu chegar ao gabinete com autonomia e segurança.

A lei foi criada pelo próprio cadeirante

A ironia fica ainda maior porque André Luiz dos Santos foi o autor da Lei Municipal nº 1.232, sancionada em 15 de março de 1993.

A legislação determina que edificações e equipamentos de uso público tenham rampas e outras adaptações que permitam o acesso e a utilização por pessoas que usam cadeira de rodas.

O artigo 3º atribui à Prefeitura a responsabilidade de tomar providências para facilitar o acesso em prédios, praças, estádios e ginásios públicos. O artigo 4º determina que projetos, construções e ampliações de imóveis municipais observem as necessidades das pessoas com deficiência.

Já o artigo 5º é ainda mais direto: estabelece que a Prefeitura promova a adaptação das edificações públicas existentes para assegurar a facilidade de acesso e o desempenho regular das atividades das pessoas com deficiência.

Mais de 33 anos depois da sanção da lei, seu próprio autor precisou ser carregado pela escadaria para conseguir acessar o gabinete da Prefeitura.

Quem é André Luiz dos Santos

André Luiz dos Santos teve poliomielite e utiliza cadeira de rodas. Ele foi vereador de Ubatuba durante a legislatura de 1993 a 1996 e teve três leis de sua autoria aprovadas em 1993.

Além da legislação sobre acessibilidade, André também foi autor da Lei nº 1.244/1993, que criou o programa “Adote o Verde”, e da Lei nº 1.305/1993, relacionada à reserva de espaço para pessoas com deficiência em estacionamentos.

André também chegou a presidir a Câmara Municipal de Ubatuba entre 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 1995, conforme levantamento histórico da Galeria de Ex-Presidentes do Legislativo.

Em maio de 2022, ele exercia a função de secretário-executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, durante um evento promovido pela própria Prefeitura, André defendeu a retirada de degraus e a construção de uma cidade acessível.

Quem é o vice-prefeito

Custódio Alves Barreto Neto, o Coronel Barreto, assumiu como vice-prefeito de Ubatuba em 1º de janeiro de 2025. O mandato termina em 31 de dezembro de 2028.

Segundo o perfil oficial publicado pela Prefeitura, Barreto serviu durante 33 anos na Polícia Militar e foi promovido a coronel em março de 2015.

Ele também foi assessor militar da Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo entre 2013 e 2015, diretor de Fiscalização de Trânsito de São José dos Campos em 2015, coordenador da Defesa Civil do mesmo município em 2016 e diretor administrativo da Santa Casa de Ubatuba entre 2021 e 2023.

Acessibilidade não é favor

O esforço das pessoas que ajudaram André merece reconhecimento. O problema é que quatro agentes públicos não deveriam precisar transformar uma escadaria em equipamento improvisado de acessibilidade.

Carregar uma pessoa em cadeira de rodas por degraus oferece risco para todos. O próprio vídeo comprova isso ao registrar a queda do vice-prefeito. Desta vez, ninguém se feriu. Na próxima, a sorte pode não ser a mesma.

A Prefeitura precisa esclarecer se existe uma rota acessível até o gabinete, por qual motivo ela não foi utilizada, se há elevador ou plataforma no prédio e quais providências serão tomadas para evitar que a situação se repita.

Também precisa informar quando foi realizada a última vistoria de acessibilidade no Paço Municipal e se existe um cronograma para adequação dos demais prédios públicos de Ubatuba.

A Prefeitura não pode defender inclusão em discursos, promover eventos sobre acessibilidade e, na prática, permitir que um cadeirante seja carregado por uma escadaria para falar com o Poder Executivo.

Acessibilidade não é gentileza, favor ou ato de heroísmo. É direito, obrigação legal e respeito à dignidade. E uma lei com mais de três décadas não pode continuar existindo apenas no papel.