Seis projetos abrem agosto na Câmara; veja o que será votado nesta terça em Ubatuba

Primeira sessão após o recesso terá propostas sobre transparência, inclusão, saúde, pragas urbanas e espaços públicos; agosto contará com quatro sessões ordinárias

A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (4), às 19h, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Será a primeira sessão do segundo período legislativo após o recesso parlamentar de julho.

A reunião acontecerá na Sala “Washington de Oliveira”, na sede do Legislativo, localizada na Rua Antônio Marques do Vale, nº 250, no bairro Silop.

A pauta oficial foi publicada na noite desta segunda-feira (3) e prevê a votação da ata da sessão realizada em 30 de junho, além da análise de seis projetos de lei e dois requerimentos. Todas as matérias incluídas na Ordem do Dia serão submetidas a discussão e votação únicas.

Academia ao ar livre e jardim sensorial

O Projeto de Lei Legislativo nº 76/2025, de autoria do vereador Pastor Sandro Anderle, determina que novos projetos de parques, praças e outros espaços públicos semelhantes, construídos por meio de parceria ou convênio entre o município e o Estado, apresentem estrutura para a implantação de academia ao ar livre e jardim sensorial.

A proposta será discutida e votada uma única vez.

Transparência nos conselhos municipais

A vereadora Jaque Dutra é autora do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026, que estabelece diretrizes de transparência e publicidade das informações relacionadas aos conselhos municipais de Ubatuba.

O texto pretende ampliar o acesso da população às atividades, decisões e demais informações produzidas por esses órgãos de participação social.

Semana de conscientização sobre a Síndrome de Down

O Projeto de Lei Legislativo nº 45/2026, apresentado pelo vereador João Maziero, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.

A proposta também inclui a programação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubatuba.

Combate às pragas urbanas

Duas propostas apresentadas pelo vereador Francisco Freire Gomes, o Ceará, estão na pauta.

O Projeto de Lei Legislativo nº 46/2026 estabelece diretrizes para ações de controle e combate às pragas urbanas em bueiros, galerias de águas pluviais e sistemas de drenagem do município.

A medida abrange estruturas que podem servir de abrigo e rota de proliferação para ratos, baratas e outros animais considerados pragas urbanas.

Informações sobre assistência religiosa nos hospitais

Também de autoria do vereador Ceará, o Projeto de Lei Legislativo nº 50/2026 determina a fixação de informativos sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados em unidades hospitalares públicas ou particulares de Ubatuba.O projeto não cria a assistência religiosa, mas pretende dar publicidade a um direito já assegurado aos pacientes.

Campo Mané Viana no Parque Guarani

O vereador Pastor Sérgio Alves é autor do Projeto de Lei Legislativo nº 52/2026, que denomina como “Campo de Futebol Mané Viana” um espaço esportivo localizado no bairro Parque Guarani.

A proposta também será analisada em discussão e votação únicas.

Agosto de 2026 terá quatro sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ubatuba, previstas para os dias 4, 11, 18 e 25, sempre às terças-feiras, a partir das 19h.

Até a publicação desta matéria, somente a pauta da sessão desta terça-feira (4) estava disponível. As matérias das outras três reuniões ainda dependerão da tramitação interna, dos pareceres necessários e da inclusão oficial na Ordem do Dia.

Projetos que podem avançar durante o mês

Em consulta realizada nesta segunda-feira (3) aos sistemas públicos da Câmara, o UBA24 identificou projetos que poderão avançar durante agosto. A presença de uma matéria no sistema de tramitação, porém, não significa que ela será obrigatoriamente votada neste mês.

Entre as propostas está o Projeto de Lei Executivo nº 65/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 32/2026.

O texto declara Ubatuba e Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, como cidades-irmãs e prevê ações de cooperação nas áreas de educação, cultura, arte, esporte e turismo. A justificativa menciona intercâmbio de estudantes, artistas, educadores, atletas e profissionais do turismo, além da realização de eventos, festivais, exposições e oficinas.

O projeto tramita em regime de urgência, com prazo indicado no sistema até 31 de agosto. Isso não significa aprovação automática: a matéria ainda depende do cumprimento do rito legislativo e de eventual inclusão em uma das próximas ordens do dia.

Outro texto apresentado pelo Poder Executivo é o Projeto de Lei nº 66/2026, referente à Mensagem nº 34/2026.

A proposta altera a Lei Municipal nº 3.490, de 2 de março de 2012, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para modificar regras relacionadas à destinação e à utilização dos recursos do fundo.

O tema merece atenção porque o Fundo Municipal do Meio Ambiente também passou a receber recursos decorrentes da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. A análise do projeto deverá esclarecer quais despesas poderão ser realizadas, quais atribuições permanecerão com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e como será feita a fiscalização da aplicação do dinheiro.

Assistência social e Jogos da Melhor Idade

Também aparece no sistema o Projeto de Lei Executivo nº 62/2026, encaminhado pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 28/2026.

A proposta trata dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 63/2026, referente à Mensagem nº 30/2026, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal para custear a participação da delegação de Ubatuba nos Jogos da Melhor Idade.

Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e poderão avançar depois da análise técnica e dos pareceres das comissões responsáveis.

Programa Sabadou

Outro projeto que poderá voltar ao debate é o Projeto de Lei Legislativo nº 51/2026, de autoria do vereador Gady Gonzalez.

A proposta institui o programa “Sabadou”, destinado à realização de atividades musicais, artísticas e de lazer em espaços públicos de Ubatuba. O projeto recebeu o Substitutivo nº 7/2026, que passa a ser o texto analisado durante a continuidade da tramitação.

Nenhuma dessas propostas está confirmada para votação nesta terça-feira. A inclusão dependerá da conclusão dos pareceres e da publicação das próximas pautas.

O UBA24 acompanhará as quatro sessões previstas para agosto e atualizará as informações conforme os projetos forem encaminhados ao plenário.